Banif: a quarta condenação

Algo vai mal,
muito mal, na finança portuguesa quando os portugueses são chamados a intervir
em quatro bancos no espaço de sete anos. É verdade que noutros países também
houve casos de bancos que desmoronaram sobre alicerces enfraquecidos por má
gestão e negócios de futuros, em que se paga não o real valor mas o que se acha
que valerá num dia longínquo. Mas nesses países, ao contrário de Portugal, não
foram quatro bancos, três deles diretamente assacados aos bolsos dos
contribuintes.
A nacionalização
do BPN foi discutível e o negócio da venda ao angolano BIC foi vergonhoso: recorde-se
que o banco foi comprado por 40 milhões de euros, que não passam de tostões ao
pé da fatura já apresentada ao Estado de 2,69 mil milhões de euros desde a nacionalização até 2014. Isto porque o comprador ficou com o lucro
garantido, enquanto o Estado aceitou arcar com os riscos dos ativos tóxicos e
até com os encargos com as cessações dos vínculos laborais dos trabalhadores –
uma vez que o BIC só assegurou 750 dos 1580 postos de trabalho. E as
contas ainda não estão fechadas: prevê-se que vão surgindo mais encargos em
cada curva do caminho, que podem ascender a um total de 5,2 mil milhões de euros.
O BPP, embora
não tivesse sido nacionalizado – e ainda bem, senão muito mais teríamos perdido
– beneficiou de um empréstimo de um consórcio de bancos portugueses no valor de
450 milhões de euros, cobertos por garantias do Estado, que foram acionadas. O
Tesouro ainda só recuperou 23 milhões.
A resolução do
BES foi a que mais custou aos portugueses: uns modestos 3,9 mil milhões de
euros. E ainda a procissão vai no adro. O Novo Banco, o filho bom do BES, mesmo
sendo um banco alegadamente sem mácula e recheado de predicados, ainda não
encontrou noivo que se lhe queira juntar. Por enquanto, ele e o outro filho, aquele
mau cheio de veneno tóxico, continuam sob a alçada do pai adotivo, o Estado –
que tem umas costas muito largas e uma infinita generosidade (ou será
ingenuidade?). O modelo da resolução foi muito criticado, e com razão. Depois
de três anos de impiedosa austeridade, e mesmo quando achávamos que já lhe tínhamos
fechado a porta, eis que somos intimados a dar o que temos e o que não temos em
nome de alguém que estoirou os milhões que tinha. É mais do que injusto. É atroz.
Mas, na verdade, acho que foi a melhor das piores soluções. No entanto, não foi
uma opção. Foi uma condenação. Ainda assim, a perversidade não foi suficiente.
Faltava contratar o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro e pagar-lhe milhões
para vender o Novo Banco, e desta forma dar a mão a um boy do anterior Governo, por um lado, e passar um atestado de
incompetência ao Banco de Portugal (BdP) no que diz respeito à capacidade para
fechar este dossiê, por outro.
E agora, chegou
a vez do Banif. Um banco periférico, menos de 2,5% do mercado, que nos vai
levar quase tanto como o universo Espírito Santo. Um balde de água fria que numa
segunda-feira de manhã acordou um país já saqueado e cansado de tanta mentira.
Acho que há ainda muito para explicar: porquê um custo tão avultado, porquê
vender à pressa em vez de deixar falir ou esperar pelas novas regras europeias de
resolução bancária. Infelizmente, aos pagadores pouco é revelado dos contratos.
Esta tem sido a regra nos negócios públicos. Mas, pelo que tem vindo a lume, parece
que também aqui imperou o princípio do mal menor. O que parece certo é que o
Governo de Passos & Portas resolveu enterrar o Estado num banco que não era
viável, e é aqui que está a essência do problema. Ao nacionalizar, assinou-se outra
condenação para o Estado e os contribuintes, e a partir daí qualquer solução
seria sempre a menos má. Como se isso não bastasse, seguiram-se dois anos de
omissões e de empurrar com a barriga, primeiro em nome de uma saída limpa
forjada e posteriormente motivados pela mesquinhez de resultados eleitorais. Razão
tinha Mário Centeno quando disse que a saída limpa foi uma coisa muito pequena,
pois percebe-se agora que o algodão foi enganado pela muita sujidade que foi
varrida para debaixo do tapete.  
Em todos estes
casos há três denominadores comuns: um governo irresponsável, egocêntrico e
mentiroso; um BdP cúmplice e negligente; e banqueiros que gerem bancos com mais
displicência ainda do que aquela com que gerem as fortunas de família. Só que
um banco não é uma empresa como outra qualquer. Os efeitos de um espirro de um
banqueiro podem ser devastadores para a economia nacional. Ser dono de um banco
não pode ser sinónimo apenas de milhões em lucros, também tem de significar
responsabilidade. Porque se falir pode arrastar todo um país para o charco. E
tudo sob o olhar míope do BdP, qual polícia enganado – ou que se quis deixar
enganar. Se no caso do BES, Carlos Costa aceitou a culpa que lhe pertencia a si
e a que pertencia ao Governo PSD/CDS, a troco de uma recondução revoltante,
parece que o arranjinho não será extensível ao caso do Banif. Zangaram-se as
comadres, e assiste-se agora a uma troca de acusações entre governador e
anterior governo. Nunca acreditei que o facto de colocar a cabeça no cepo
valesse a Carlos Costa a eterna mão por baixo de Passos Coelho e Maria Luís;
sempre achei que ao mínimo aperto estes fariam descer o machado. A queda de
dois bancos em dois anos e o deixar arrastar os processos até restarem apenas
as soluções mais onerosas para os contribuintes colocam completamente em xeque
o papel do regulador. Não podendo ser demitido, a Carlos Costa só resta uma
hipótese para ainda demonstrar uma gota de integridade: demitir-se.
As opções
tomadas, e a não tomada de opções, foram todas erradas e os motivos foram tudo
menos nobres. Portugal cobre-se com um manto negro de vergonha e incredulidade
e, mesmo despojado, prepara-se para aceitar os sacrifícios necessários para
pagar mais uma conta a que outros o condenaram. É mesquinho, é perverso, é
revoltante. É criminoso. Os banqueiros têm de pagar com as suas fortunas pelo
menos uma parte dos buracos que escavaram. Pedro Passos Coelho, Maria Luís
Albuquerque e Carlos Costa têm de dar a cara pelo legado tóxico que deixaram,
em vez de se esconderem atrás uns dos outros e da União Europeia. Porque não
foram inocentes acidentes de percurso. Tal como a história da carochinha que
nos contaram acerca da devolução da sobretaxa do IRS, foram mentiras, omissões
e ocultações, que comprometem as finanças de um país já resgatado, em nome da
própria glória e de um punhado de votos.