“Subvencer”

A atitude dos
trinta deputados que pediram a inconstitucionalidade da norma que prevê
atribuir subvenções vitalícias apenas a ex-políticos com rendimentos inferiores
a dois mil euros mensais é, no mínimo, escandalosa. É ultrajante para quem
neste país vive abaixo do limiar de pobreza, para quem trabalhou quarenta anos
ou mais antes de ter direito a uma reforma de poucas centenas de euros, e para
todos os portugueses, reformados e não reformados, que aguentaram, e aguentam,
o país sob o cutelo da austeridade.
Apesar de toda a
demagogia que muitos têm criado ultimamente, bem sei que a questão da
atribuição de novas subvenções vitalícias já não se coloca, uma vez que esse
benefício foi extinguido em 2005, e muito bem, pelo Governo de José Sócrates. Só
pecou por tardio. Desde então, apenas quem já auferia até aí esse subsídio
continuou a ter direito, para não violar o princípio constitucional da
confiança, o que é compreensível. No Orçamento de Estado de 2015, o Governo de
Passos Coelho introduziu uma norma que ditava que só podiam beneficiar deste
apoio os ex-políticos cujo agregado familiar tivesse um rendimento inferior a
dois mil euros. O que parece uma forma justa de contornar o tal princípio da
confiança.
Mas trinta
homens e mulheres não quiseram abdicar desta regalia. E foram com pezinhos de
lã pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que declarasse esta medida inconstitucional.
Se houvesse uma palavra única para este ato, essa palavra seria “subvencer”:
ato ou efeito de vencer por meio de golpe baixo. Pensavam genuinamente que ninguém
daria por nada? Que a comunicação social, ávida de casos e de parangonas,
ficaria calada? E que os portugueses, cansados de perder direitos um a um e de
assistir à deterioração progressiva do seu nível de vida, não se iam indignar?
Do TC não
critico a decisão, pois quero crer que se limitou a aplicar a lei. Já a
justificação de que os ex-políticos poderiam ficar dependentes do seu agregado
familiar parece-me de quem vive num país que não é Portugal. Não desejo
condenar nenhum político a viver da generosidade da sua família. Mas tal
argumento só pode soar a insulto aos ouvidos dos jovens trintões e quarentões solteiros
ou com família constituída que sobrevivem com a ajuda dos pais, ou perante os
idosos com reformas miseráveis que dependem do auxílio dos filhos. Além de que,
tendo em conta os cargos que os políticos normalmente ocupam, públicos ou
privados, ninguém imagina que a sua reforma será de trezentos euros.
Não percebo a
razão de ser das subvenções vitalícias. Uma pessoa que exerce, ou tenha
exercido, um cargo político tem direito a um salário, como qualquer
trabalhador. Se é bem ou mal pago, isso já é outra questão. Acho até que a
remuneração fica aquém do trabalho e da responsabilidade envolvidos (ou que
deveria envolver), mas está com certeza além do salário médio português, pelo
que não imagino dificuldades financeiras de maior para estas pessoas. E, como
qualquer trabalhador, os políticos devem ter direito à sua reforma quando
atingirem a idade prevista na lei para o comum dos cidadãos, para a qual contam
também os descontos efetuados durante a prestação do serviço público. E
considero que deve ser assim também para os ex-Presidentes da República, que
exercem um cargo tão político como qualquer outro. Seria bom que se
aproveitasse o debate suscitado por esta decisão para permitir que o próximo
Presidente da República já não tivesse direito a subvenção vitalícia. Independentemente
do número de beneficiários e dos montantes envolvidos (até podia ser apenas um
euro), acabar com as subvenções vitalícias é uma questão de princípio e de
justiça. Em democracia não há cidadãos de primeira nem cidadãos de segunda, e
os deputados eleitos democraticamente deveriam ser os primeiros a lutar por
essa igualdade, e não os que vêm criar leis para benefício próprio.
Se eu pertencesse
à classe política, sentiria vergonha. Mas talvez estes trinta não sintam,
porque o seu caráter não lhes permite. Este é o tipo de coisa que afasta os
cidadãos da política, que faz aumentar a taxa de abstenção e que motiva frases
preconceituosas como “são todos iguais” e “só querem poleiro”. Porém, eu
acredito, e muitos dirão ingenuamente, que ainda há pessoas que estão na
política para construir um país melhor.