As obras completas do XXI Governo em 74 dias

O Governo
liderado por António Costa tomou posse há exatamente 2 meses e 12 dias. Em tão
curto espaço de tempo, o Executivo socialista, juntamente com os seus parceiros
da maioria parlamentar, têm-se desdobrado num ritmo de trabalho alucinante,
como que acometidos por uma febre executiva, que os faz não deixar para amanhã
o que podem fazer hoje. Somam-se reversões e revogações, meias reduções, mas
também inovações. Sem esquecer complexas negociações. Sem fundamentalismos, há
que reconhecer os aspetos positivos e negativos destas políticas. Eis as obras
completas do XXI Governo em 74 dias.
Educação
Foi a primeira
área a ser mexida, e uma das mais polémicas. Parece ter-se tratado de um caso
grave de “anti-Cratite” aguda. Não tenho de todo conhecimentos para advogar se
é melhor fazer exames no 4º, 6º e 9º anos ou provas de aferição no 2º,
5º e 8º anos. Até faz algum sentido ocorrerem a meio do ciclo de estudos, dando
tempo para corrigir eventuais fragilidades. Mas alterar as regras no decurso do
ano letivo não é ajuizado e prejudica alunos e professores. Também não consigo
opinar sobre se os exames impõem excessiva rigidez no sistema educativo,
impedindo a criatividade individual e a diversidade de interesses. O que sei é que
a exigência e o rigor devem pautar todo o ensino, em detrimento do laxismo e
facilitismo que se vê em muitas camadas de alunos. É precisamente para
responder com conhecimento de causa a estas questões que existe um Conselho
Nacional de Educação e grupos de peritos, que estudam estas matérias. Fazer
reformas avulsas sem um fio condutor, sem ouvir estes agentes, e à pressa, é um
erro, que o país paga caro com deficiências na formação dos seus cidadãos.
Pelo lado dos
professores, a revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC)
não concorre para a qualidade da docência. A avaliação de professores, como de
outros profissionais, bem como a formação pedagógica, são uma realidade
internacional, com bons resultados no ensino. Se o problema é o modelo de
avaliação, então que seja corrigido e reformulado. Mas ficar sem avaliação dos
professores é um retrocesso do sistema educativo.
Privatizações e concessões
É intenção do
Executivo socialista não deixar de pé nenhuma das mais mediáticas privatizações
e concessões efetuadas no último ano do Governo PSD/CDS, nomeadamente a TAP
e transportes públicos de Lisboa e Porto. Reverter a privatização da
primeira é um dos pontos de honra do programa socialista, corroborado por PCP e
Bloco, por ser uma empresa de bandeira, que já deu lucros (antes da ruinosa e
suspeita aquisição da brasileira VARIG), e que foi vendida por
poucochinho e às escuras por um governo de gestão. Parece é bom demais para ser
verdade que não haja mesmo lugar a qualquer indemnização, como garante o
Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Banif
Mais um banco
resolvido, e à custa dos contribuintes portugueses. Outro caso em que a venda
foi por muito poucochinho, sobretudo tendo em conta o dinheiro que o Estado lá
enterrou. Ainda há muito por explicar acerca da solução encontrada para o
Banif, sobretudo no que diz respeito ao papel da Comissão Europeia, que
parece ter metido um dedo grosso (ou a mão, ou mesmo o braço inteiro) neste
dossiê. Apesar de todas as dúvidas e da existência ou não de alternativas,
julgo que deixar falir o banco ou adiar a solução para 2016 (em que entraram em
vigor novas regras de resolução bancária) seria ainda mais oneroso para os
contribuintes: ao Estado, que detinha 60% do capital, caberia a maior
parcela da dívida, para além de ter de garantir os depósitos até 100 mil euros.
A conclusão clara, clarinha, em todo este processo é que do céu choveu ouro
direitinho para o colo do Santander, mas quem apanhou uma monumental molha foi
o povo português.
Salários, pensões, subsídios, sobretaxa e
35 horas
A redução da sobretaxa e contribuição extraordinária de solidariedade, a reposição de salários da função pública, rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos e a atualização das pensões mínimas e do abono de família são
medidas há muito anunciadas por António Costa e que se inscrevem no virar da
página da austeridade. Sem esquecer o aumento do salário mínimo, cujo montante sempre
foi uma vergonha nacional. São medidas que procuram repor justiça e igualdade
social. Já o regresso da função pública às 35 horas semanais de trabalho agrava
a desigualdade entre trabalhadores do setor público e privado. Não partilho o
preconceito amplamente difundido de que os funcionários públicos fazem pouco –
haverá neste setor pessoas mais e menos esforçadas e competentes, como em todas
as áreas em todo o mundo. Acho até que em algumas áreas, como na saúde, os
salários estão manifestamente aquém do volume de trabalho e da responsabilidade
inerentes. Mas é incompreensível que um trabalhador do setor privado tenha de
cumprir 40 horas (quando não mais) e financiar a redução de horário dos
trabalhadores do Estado. A intransigência demonstrada pelos sindicatos da
função pública, que exigem a entrada imediata em vigor da alteração
inclusive colocando-se acima da lei, que prevê um prazo de regulamentação de 90
dias – quando o país é forçado a reinventar-se para equilibrar as contas
públicas é, no mínimo, ofensiva para com os seus concidadãos.
Redução do IVA da restauração para 13%
Uma medida há
muito defendida pelos partidos da esquerda, ainda durante os Governos PSD/CDS.
Também já a defendi. Mas mais recentemente, analisando os prós e os contras,
cheguei à conclusão de que não faz sentido o setor da restauração e hotelaria
usufruir de um benefício que outros setores não têm. O serviço que presta e o
seu peso na economia e sociedade não são mais essenciais ou meritórios do que
todos os outros, pelo que a taxa de IVA deveria ser igual. Ainda mais injusta,
desigual e diria mesmo trapalhona é a meia-medida de manter apenas o IVA das bebidas em 23%.
Discutir o valor
da taxa máxima do IVA já é outra conversa. Sempre o considerei demasiado elevado,
prejudicial para os negócios externos do país e para o investimento proveniente
do exterior. Por isso fui contra o aumento de 21 para 23% decretado pelo
Governo de José Sócrates. Mas aceito que, na conjuntura atual, com o Estado a
esmifrar-se para encontrar fontes de receita (e o IVA gera um montante
considerável), não seja possível reduzir este imposto. Um dia mais tarde, quem
sabe?
Volta Nacional Simplex
A anunciada
reforma administrativa e legislativa, conhecida como Simplex, será uma das
imagens de marca do Governo de António Costa, tal como foi de Sócrates. Uma
importantíssima reformulação, de que o país necessita urgentemente, e cujos
avanços anteriores foram desprezados por Passos Coelho. Alicerçar esta reforma numa
auscultação por todo o país das principais necessidades dos cidadãos e
das empresas é, sem dúvida, uma iniciativa inovadora, que aproxima o “sistema”
das pessoas, e que espero venha a ser replicada doravante em muitas outras
áreas.
Saúde: novo Portal e contratação de médicos
reformados
O Ministro da
Saúde é um conhecido defensor do Serviço Nacional da Saúde (SNS). O novo Portal da Saúde, além de aproximar o SNS dos cidadãos, disponibilizando
funcionalidades úteis como legislação e informação sobre doenças e
medicamentos, é um instrumento que torna mais transparente a prestação de
cuidados de saúde pelo setor público.
Outra medida que
está a ser trabalhada é o regresso de médicos reformados ao ativo mediante uma
remuneração mais atrativa. Poderá ser discutível a justiça desta iniciativa, se
tivermos em conta que a outros profissionais não é permitido acumular vários
vencimentos (recorde-se o queixume de Cavaco Silva em 2012 acerca da sua insuficiência de meios…). Porém, compreende-se que poucos médicos
reformados aceitariam voltar a trabalhar por apenas mais um terço do salário,
como tem sido até aqui, e o facto de apenas 300 médicos reformados terem regressado ao trabalho atesta a ineficácia da medida tal como adotada pela ex-Ministra
Ana Jorge. Mais justo e eficaz será talvez dificultar e penalizar ainda mais as
reformas antecipadas.
Orçamento de Estado
O esboço e o
próprio Orçamento de Estado (OE) para 2016 têm protagonizado uma novela nas
últimas semanas, cujo enredo encerra uma intriga que eu arriscaria a
classificar de mais complexa do que a de uma novela da TVI. Creio que temos
assistido a uma estratégia de propaganda por parte dos media, agentes económicos e da oposição parlamentar, baseada em
declarações descontextualizadas e fugas de informação, incluindo por parte da
Comissão Europeia (CE). No fundo, tudo isto é mais encenação e carnaval (aproveitando
a atual quadra festiva) do que outra coisa. PSD e CDS, já se sabe, empregam
todos os esforços em desacreditar um orçamento que vem contradizer a já gasta
falta de alternativa. Na verdade, ninguém no seu perfeito juízo estava
convencido de que “virar a página da austeridade” significaria acabar com ela.
O que os portugueses sempre reclamaram do Governo de Passos e Portas foi uma
distribuição mais equitativa dos sacrifícios e a coragem de negociar com
Bruxelas um futuro melhor para o país. Costa e Centeno fizeram cedências, mas conseguiram também alguns recuos e a luz verde da CE, com direito às advertências a que já todos nos habituámos nesta espécie de teatro europeu. É a negociação, estúpido!
Os tempos não
têm sido de ócio em São Bento. Como se o Governo fosse durar quatro meses em
vez de quatro anos… Só espero que o país seja capaz de acompanhar o ritmo de
tanta mudança em catadupa. Há que reconhecer, no entanto, que Costa e os seus
ministros não têm sabido comunicar nem explicar aos cidadãos o que estão a
fazer. O exemplo mais perfeito é o dossiê OE, em relação ao qual toda a gente
diz tudo e o Governo apenas reage.
António Costa já
tinha avisado que ia colocar mais dinheiro no bolso dos portugueses, sobretudo dos
mais desfavorecidos. Não é nenhuma surpresa, é a esquerda a trabalhar. Se vai resultar
ou não, não sabemos: temos de esperar pela última cena. Certo é que a obra do
Governo anterior deixará memória, mas não teve um grande final. Todavia, já que
pagámos o bilhete, sentemo-nos confortavelmente a assistir a este novo
espetáculo.