No Banif nada de novo

Ao cabo de menos de uma semana de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Banif e quatro audições, começam a desenhar-se alguns contornos de mais um grande escândalo num pequeno banco português. As revelações até agora não surpreendem nem os mais crédulos na boa-fé. Mas deixam muito mal na fotografia o Banco de Portugal (BdP) – já habituado a estar na berlinda –, o Banco Central Europeu (BCE) e a TVI.

O BdP falhou do princípio ao fim. Vou já ultrapassar a questão da não deteção atempada das graves imparidades – já toda a gente percebeu que o supervisor pouco tem supervisionado. Avancemos então para o passo seguinte: a avaliação da viabilidade do banco, obviamente errada e coxa, e que levou à recapitalização por parte do Estado, que ali enterrou logo à partida 1,1 mil milhões de euros. Conforme mostram as cartas trocadas entre o então ministro das Finanças Vítor Gaspar e Carlos Costa, as dúvidas do primeiro sobre a viabilidade do banco e sobre a melhor solução eram muitas, mas esbarraram nas muitas certezas que o último parecia ter no que diz respeito a montantes e cenários – que afinal não eram assim tão certos. Tal é a confusão e desordem que vai naquela instituição reguladora, que até a solução que o governador rejeitou à partida, a da resolução, acabou por ser a que teve de adotar três anos mais tarde, à pressa, sem alternativas e nas piores condições. Costa atrelou o Estado português a um barco com um grande rombo no casco; afundar-se e arrastar tudo consigo era apenas uma questão de (pouco) tempo.
Com o BdP os portugueses já não se surpreendem. O mesmo não se poderá dizer do comportamento do BCE, que parece ter tido uma intervenção direta, velada (ou nem por isso) no desfecho deste dossiê. A instituição chefiada por Mario Draghi não só comprometeu a solução do banco ao retirar-lhe o estatuto de contraparte – inviabilizando a constituição de um banco de transição e empurrando para a resolução – como também alinhou todos os astros para que fosse o Santander a ficar com os ativos do banco, e por tuta e meia. Esta instituição europeia fez jogo duplo (o que também já não surpreende os portugueses): puxou o tapete debaixo dos pés na reunião do Conselho de Governadores, com a conivência de Carlos Costa, que estava presente. Ao mesmo tempo iludia com a possibilidade do banco de transição o administrador do BdP António Varela na reunião do Conselho de Supervisão 17 andares abaixo, e o ministro Mário Centeno, que também defendia essa solução como a menos desfavorável. O que o BCE fez foi mais do que uma ingerência num Estado soberano e independente: não só ditou o negócio, como escolheu o negociante. Curiosamente, não se levantaram na altura as vozes que recentemente se indignaram contra a intervenção do Primeiro-ministro e do Presidente da República no negócio que envolve a participação da angolana Isabel dos Santos no BPI, uma decisão estratégica que pode ser determinante para a independência económica do país que lideram. E são essas mesmas vozes que porventura não se aperceberam do quão ruinoso este negócio com dedo do BCE foi para os bolsos dos portugueses e que vêem na espanholização da banca portuguesa uma conspiração de estúpidos.
Algo que também já não é novo são as notícias da TVI que fazem a notícia. Jorge Tomé e António Varela foram unânimes ao arrasar a conduta da estação televisiva e o efeito devastador que a notícia sobre um iminente fecho do banco teve sobre o Banif, levando à fuga de depósitos e precipitando a resolução apressada do banco, com um prejuízo ainda mais avultado. Esta é uma oportunidade para responsabilizar a TVI pela sua atitude reiterada de informação descuidada e sensacionalismo, que, como se vê, tem consequências nefastas para os envolvidos. Os órgãos de comunicação social só são relevantes quando prestam um serviço de informação verdadeiro, isento e responsável. Tudo o resto não é liberdade de expressão, é desinformação e devassa.
Também não se esperavam novidades na postura das quatro pessoas ouvidas na CPI esta semana: António Varela, administrador não executivo do Banif e representante do Estado entre Março de 2013 e Setembro de 2014, tendo depois saltado para a administração do BdP com o pelouro da supervisão prudencial; Jorge Tomé, o último presidente do Banif entre 2012 e 2015; Luís Amado, presidente do Conselho de Administração durante o mesmo período; e Joaquim Marques dos Santos, presidente entre 2010 e 2012. Houve críticas, e muitas, ao BdP, às instituições europeias e ao próprio Banif – Antonio Varela chegou a afirmar que era um banco péssimo. O que não se ouviu de nenhum foi um assumir de qualquer responsabilidade na queda do banco nem na solução adotada, que até agora já custou aos portugueses perto de €3000 milhões. Será possível fazer crer que estas pessoas, do alto dos seus cargos de responsáveis máximos (acrescendo a responsabilidade de supervisão dos bancos de António Varela), não tinham qualquer conhecimento dos problemas do Banif? Nem estes senhores são imaculados nem os portugueses são crédulos – ou não fossemos todos já experientes neste fenómeno infelizmente tão português que é estarmos condenados a pagar para salvar bancos e deixarmos incólumes quem os arruinou.
Não houve grandes novidades nesta primeira semana de CPI ao Banif. Persistem muitas dúvidas, mas acima de tudo, falta responsabilização. E não se está à espera de que Carlos Costa finalmente se demita. Nem que o BCE assuma a sua falta de lealdade. O Banif foi apenas mais um banco português que caiu. E os portugueses são apenas os que mais uma vez pagam a fatura. Nada disto é novo.