A ideologia de quem paga a escola

O país dividiu-se, mais uma vez. Agora em matéria de escolas. O Governo quer deixar de financiar estabelecimentos de ensino particulares em regiões onde a rede pública supre as necessidades. Os donos dos colégios, como é óbvio, não querem ver esfumar-se uma fonte de rendimento fácil e certo. Alunos e pais que usufruem do ensino particular e cooperativo recusam ver-se de repente nessa instituição vista como de terceiro mundo que é a escola pública. Sucedem-se declarações de ministros, críticas da oposição, manifestações de pais, alunos e proprietários e até pressões da Igreja Católica. Quem pouco se ouve são os outros – os que têm filhos na escola pública e financiam com os seus impostos os filhos dos outros que frequentam escolas privadas.
Os contratos de associação do Estado com escolas privadas foram criados numa altura em que o ensino público tinha uma cobertura nacional ainda muito deficitária, a fim de garantir oportunidade de acesso a todas as crianças do país ao ensino tendencialmente gratuito. Este é um princípio inscrito na nossa Constituição. Nos nossos dias, as assimetrias geográficas são menores, fruto não só dos avanços e apostas no ensino público, mas também da queda demográfica que assola o país. Ainda assim, subsistem algumas falhas, e é para estes casos que os contratos de associação continuam a fazer sentido.
O anterior Governo PSD/CDS firmou novos contratos em 2015, com vigência de três anos. Num volte-face à anterior tentativa da ex-Ministra Isabel Alçada – que tentou reduzir a comparticipação do Estado no ensino particular e cooperativo, mas foi travada por este poderoso lóbi (des)educativo, acabando por não ir além de um encolher das verbas por turma de 114 para 80 mil euros – o polémico Nuno Crato alargou a abrangência dos contratos, eliminando a condicionante geográfica e lançando concursos aos quais se podiam candidatar colégios que pretendessem ter ou manter financiamento estatal. Hoje, não é raro haver escolas particulares com contratos de associação lado a lado com escolas públicas que têm lugares vagos. Por outras palavras, os contribuintes pagam duas vezes a mesma coisa.
Já a veneranda troika recomendara cortar as redundâncias dos gastos com o ensino. Mas, a esta questão, Passos Coelho, conhecido pela sua idolatria a esta instituição tão cara (literalmente) aos portugueses, fez ouvidos moucos. Por razões ideológicas de quem acredita no ensino privado, ou por razões de privilégio, já que muitos colégios têm ligações a individualidades do PSD (e, acrescente-se, também do PS) – eis a questão, para a qual não me atrevo a aventar resposta. Deixo apenas alguns números: o Estado gasta atualmente 139 milhões com colégios privados; o fim dos gastos redundantes pouparia 15 milhões.
Os argumentos esgrimidos pela direita, pelos pais e alunos e por algumas autarquias que contestam esta medida prendem-se com dois pontos: o impacto económico regional, sobretudo com o desemprego que poderá gerar, e o direito de escolha da  escola.
Em relação ao primeiro argumento, é justo dizer que tais meritórias preocupações não parecem preencher os pensamentos dessas pessoas no que toca aos professores do ensino público que todos os anos ficam de fora nos concursos de colocação. É que desviar uns milhares de alunos para as escolas privadas vai sem dúvida tornar supérfluos alguns professores, bem como outros funcionários, do outro lado.
Mas o que mais move os defensores do ensino particular gratuito é o direito de escolher a escola em que são ensinados. Porque, alegam, os colégios privados, que vêem como um garante de qualidade e excelência, não devem ser só para quem os pode pagar. Estou inteiramente de acordo com esse princípio de igualdade, não fora a desigualdade de só alguns terem acesso a essas vagas (e nem vou aflorar as alegações de serem favorecidos os que chegam à porta da escola em automóveis topo de gama), enquanto há uma maioria de alunos que frequentam as apelidadas de medíocres escolas públicas que vêem a mesma oportunidade ser-lhes negada e cujos pais financiam os primeiros com os seus impostos. Ora, talvez haja aqui uma certa confusão com o conceito de igualdade. Direito a escolher uma escola privada? Claro que sim. Mas têm de a pagar e não exigir que outros a paguem.
Já que muitos falam da questão ideológica, discutamos então a ideologia da escola privada. A ideia de distribuir a todos os alunos um cheque de montante igual, que utilizariam para pagar os seus estudos num estabelecimento à sua escolha seria, à partida, justa. No entanto, quem se queixa de que as melhores escolas são só para quem pode pagá-las teria de continuar a manifestar-se e a fazer cordões humanos. Porque inevitavelmente algumas escolas fariam um upgrade na sua oferta, passando a custar mais do que o montante do cheque. Ou, por outro lado, as escolas passariam a selecionar os alunos: os mais inteligentes, os dos melhores bairros, os menos problemáticos, os loiros, os morenos, os brancos, os pretos ou os azuis. E cá estariam novamente as desigualdades.
Não tenho nada a opor às escolas particulares, às quais reconheço um lugar indiscutível na nossa sociedade. Todavia, tendo feito todo o meu percurso académico na escola pública, tenho de recusar a ideia de que esta não tem qualidade. Com mais ou menos condições, há bons professores no público, trabalham-se projetos interessantes e formam-se indivíduos capazes de dar um bom contributo à sociedade. É verdade que se encontra de tudo, desde o bom ao mau, desde o aplicado ao cábula, desde o miserável ao remediado. Mas não será tudo isso que vamos enfrentar pela vida fora?
A questão do direito de escolha é uma falsa questão. Esta não é uma matéria ideológica. É sim uma questão de quem paga o quê e uma necessidade de gerir bem os dinheiros que são de todos. Os impostos dos portugueses não devem servir para criar mais desigualdades entre os nossos alunos, mas sim para melhorar o ensino para todos.