A luta no porto de Lisboa como em França

Estamos tão
habituados a abdicar de direitos pelo suposto motivo do interesse nacional e da
revitalização da economia, que nos soa a estranho e até perverso haver quem
lute aguerridamente por tais direitos. Estamos demasiado habituados. Demasiado
conformados. Ao cabo de anos de recuo, onde está a recuperação económica? Para
onde foi o crescimento e a redução do défice? Os salários desceram, a
precariedade aumentou e os direitos perderam-se. Será assim tão errado e
criticável haver quem lute, só porque abala o conformismo dos que não se
ergueram e deixaram que tudo lhes fosse tirado? Seja no porto de Lisboa ou em
França, a luta é pela dignidade no trabalho. Devia ser a luta de todos nós.
Os confrontos entre
estivadores e operadores do porto de Lisboa duram há mais de três anos. Há
demasiado tempo. Neste período, houve 441 dias de greve, a atividade do porto
de Lisboa reduziu para cerca de um terço da carga que era movimentada há 10
anos. Quer se tenham perdido 100 mil ou 300 mil euros por dia, consoante a
fonte, tudo é em demasia. Os estivadores são acusados de deterem demasiado
poder, de quererem controlar o trabalho portuário, de reclamarem um estatuto
que não existe na lei, de terem já demasiadas regalias e salários que rondam os
5 mil euros. Algumas destas afirmações são verdadeiras. O poder dos estivadores
advém da sua união e sindicalismo, que extravasa fronteiras e estende raízes
para outros portos europeus e mesmo mundiais, algo que falta em muitos setores
de emprego em Portugal. O poder dos estivadores advém também de trabalharem num
setor vital para a economia, pelo que o que se passa nos portos afeta o
crescimento e a competitividade nacional, algo de que os trabalhadores
portuários têm plena consciência. A progressão automática na carreira que
reivindicam não está contemplada na lei, porque não são funcionários públicos
(e em lado nenhum devia estar contemplada, porque uma pessoa não se torna
automaticamente bom trabalhador apenas por trabalhar há determinado número de
anos). Quanto aos salários, que se diz chegarem a 5000 euros, não me vou
pronunciar, pois não encontrei uma fonte credível acerca dos mesmos. Admito que
sejam elevados, mas à custa de uma enorme carga de horas extraordinárias.
Contudo, há
muitos factos que não se dizem, ou dizem-se em surdina. Porque a desinformação
é o melhor meio de comunicação para formar a opinião pública tal e qual como se
pretende – e aqui os meios de comunicação social não estão a cumprir o seu
dever de informar. E o que não se diz, ou se diz pouco, é que nestes sucessivos
anos de negociações, os estivadores já aceitaram reduzir a massa salarial anual
em 2 milhões de euros. Os operadores contratam outros trabalhadores sem
qualificação e, por isso, mais baratos. A Porlis, do grupo Mota-Engil, foi
criada como um concorrente paralelo para permitir reduzir salários e
estabelecer vínculos mais precários. Os salários estão congelados há 6 anos e foram
criados dois níveis salariais mais baixos, com 20 e 40% de redução respetivamente
(os operadores queriam redução de 50%). Há trabalhadores com contratos mensais
e até com contratos por turnos de 8 horas há mais de 5 anos. O Sindicato propôs
a passagem gradual a efetivos de cerca de 70 estivadores, a maioria dos quais
em regime de trabalho eventual há cerca de 5 anos, proposta essa recusada pelas
associações patronais.
Dada a
especificidade do setor e as suas implicações para a economia nacional, o
Governo tinha de intervir para mediar um acordo entre as partes o mais depressa
possível. Pedro Passos Coelho resolveu esta semana empurrar o Executivo para a
arena, mas esqueceu-se que deixou arrastar o problema nos últimos três anos sem
que o seu Governo levantasse um dedo sequer. E, claro, a sua proposta era o do
confronto, através de uma requisição civil, em vez de se sentar com ambas as
partes e negociar cedências, o que sempre dá mais trabalho. Não sei se o
problema está resolvido após esta maratona negocial de 15 horas. Provavelmente
não. Mas houve nítidos progressos e do cesto da gávea vislumbra-se enfim uma
solução para esta contenda. O Governo de António Costa vai com certeza reclamar
para si os louros, e talvez com alguma razão, já que parece ter conseguido o
que se julgava impossível e que outros não conseguiram (este foi mais um voo bovino).
Não importa se o mérito é da ministra, dos sindicatos ou dos patrões, não
importa quem cedeu mais – o que importa é que, do que se sabe, o acordo
alcançado parece repor alguma justiça neste desequilíbrio de forças. Todos saíram
a ganhar, incluindo o país.
Não estão aqui
em causa os riscos da profissão. Outras há em que se arrisca a vida e ganha-se
bem menos, como os polícias e bombeiros. A questão aqui é este sentimento
nacional de querer nivelar por baixo. Quem se senta confortavelmente no sofá com
o seu salário miserável e condições precárias e não vai à luta, acha mal que
outros se arrisquem, pisem linhas vermelhas e alcancem condições de trabalho e
de vida mais dignas. Mesmo dentro da classe dos estivadores, há os que
aceitaram perder direitos, como em Sines e em Leixões, e os que recusam ver o
seu trabalho desvalorizado, como é o caso dos de Lisboa. É o reflexo de um país
dividido, mesmo dentro dos setores mais improváveis, onde o cantinho de cada um
tomou o lugar do bem coletivo.
Já vimos este
filme demasiadas vezes, e estamos a vê-lo de novo, não só em Portugal, como no
resto da Europa. As greves e manifestações sem fim à vista em França, onde um
governo dito socialista propõe incompreensivelmente uma nova lei laboral que procura
flexibilizar despedimentos, impor um teto máximo para as indemnizações, alargar
as exceções às 35 horas de trabalho semanal e oferecer primazia ao acordo de
empresa relativamente ao acordo de setor. É para não verem os seus direitos
roubados que os franceses fazem das ruas o seu palco de reivindicação e do
bloqueio ao abastecimento de combustível uma das suas armas. Excessos e
violências à parte – que são condenáveis e não devem ter lugar no seio de
pessoas que, por serem civilizadas, estão conscientes dos seus direitos e
deveres e reusam abdicar deles – os franceses sabem que se afrouxarem nas ruas
têm à sua frente décadas de escravidão. E são conhecedores do enorme trunfo que
têm nas mãos: o Euro 2016, que condiciona Hollande e Valls a resolver a
contenda rapidamente, mesmo que isso implique pesadas cedências, que aliás já
estão a ser acomodadas no discurso do primeiro-ministro.
As lutas
laborais sempre fizeram parte da nossa história. Foi através de greves,
manifestações e reivindicações que se conseguiu em todo o mundo conquistas como
a semana de trabalho de cinco dias, as 35 ou 40 horas semanais, as férias
pagas, entre outras. Foi através de luta que se foi conseguindo evoluir da
escravidão para o trabalho pago e com regras. Baixar os braços e aceitar todas
as arbitrariedades, venham elas de governos, patrões ou dos Mercados, é perder
tudo isto e retroceder século a século. Criticar quem luta só porque já tem
condições melhores que as minhas é embarcar no perigoso jogo de dividir para
reinar. É não perceber que a dignidade e humanidade de todos morre mais um
bocadinho com cada estivador precário, com cada médico mal pago por mais de 24
horas consecutivas de trabalho, com cada operário há anos a recibos verdes, com
cada advogado que aceita o salário mínimo nacional. Porque sabemos o que
aconteceu na Europa há 70 anos atrás, e ainda nos lembramos como era Portugal há
50 anos, a luta de cada uma destas pessoas em Portugal, em França ou em
qualquer parte do mundo deve ser a nossa luta.