O naufrágio transatlântico

A Europa anda à
deriva. Já todos percebemos isso. E o que acontece a quem anda à deriva?
Sujeita-se a ir a reboque de um navio mais possante e a ficar refém das suas
intenções e ambições, sejam elas boas ou más. A negociação da Parceria de
Comércio e Investimento Transatlântico (TTIP, do inglês Transatlantic Trade and Investment Partnership) é o abalroamento de
uma caravela quinhentista europeia – outrora bela e majestosa, mas que se
perdeu no próprio deslumbre e ameaça sucumbir à putrefação do tempo – por um
moderno e sofisticado porta-aviões norte-americano. A prosseguirem estas
manobras transatlânticas, só podemos esperar um desfecho: o naufrágio da linda
e velha caravela. Mais uma orgulhosamente sepultada no fundo do oceano.
O TTIP é algo em
grande, que visa agilizar as trocas comerciais entre as duas margens do Atlântico
Norte em áreas como a alimentação, a saúde, o ambiente, a internet e a
regulação financeira. Por isso, o tema é da maior importância. Porque afetará
largos milhões de cidadãos e de empresas. Porque, na era da globalização, com
todas as suas vantagens e desvantagens, condicionará o que comemos, o que
lançamos para o meio ambiente, o que é espiado cada vez de escrevemos um post no Facebook.
Se há alguma
habilidade nos negociadores em questão é a de terem esvaziado o dossiê, mantendo-o
no mais absoluto secretismo. Feito notável, sem dúvida, considerando que as
negociações decorrem desde Julho de 2013. Não é por paternalismo que não tornam
públicos documentos que, a serem aprovados, têm o potencial de mudar
drasticamente a vida dos Estados, dos consumidores e das empresas. É porque
sabem que os europeus não vão gostar. Por isso, nada mais fácil do que cozinhar
tudo em lume brando, com a panela tapada, temperar a gosto e só no fim
apresentar o prato já servido. E sem direito a borda onde colocar os
ingredientes de que não se gosta.
Do pouco que se
sabe, e disso muito se deve à intromissão da Greenpeace, parece que a União
Europeia (UE) se dispõe a aceitar o que viola o seu próprio espírito. Europa e
EUA têm filosofias diferentes, e é certo que negociar implica haver cedências.
Mas as cedências têm de vir dos dois lados. E a única cedência que os EUA parecem
aceitar neste processo é sentarem-se à mesa das negociações, como se esse fosse
o esforço bastante a que estão obrigados. E desta forma, o rigor nivela-se por
baixo. As regras e restrições que a UE impõe aos seus Estados-membros são
amarradas a um bloco de cimento e atiradas ao Atlântico no momento da travessia
para a outra margem. É assim que o incauto consumidor poderá encontrar nas
prateleiras do seu supermercado de todos os dias, sem qualquer aviso ou alerta
de perigo, produtos tóxicos até agora proibidos na UE e cosméticos testados em
animais. Porque, defendem os americanos – que são do país das liberdades e da
democracia, onde todos podem chegar a Presidente, até Donald Trump –, a
concorrência deve ser livre e um produto é insuspeitamente inofensivo até se verificarem
os malefícios que infligiu.
Claro que estabelecer
parcerias para estreitar relações comerciais é positivo. A Europa, mergulhada
numa crise de onde parece não conseguir sair, precisa disso como de pão para a
boca. Mas não pode deitar fora todas as regras e tratados que regulam a sua
atividade há décadas e às quais os 28 Estados-membros tiveram de se adaptar. É
verdade que a máquina europeia é pesada e que muitas diligências são emperradas
pela roda burocrática. É indiscutível a necessidade de olear e modernizar o
aparelho. E um acordo destes pode significar grandes ganhos – 119 mil milhões
de euros anuais para a UE, segundo um estudo do londrino Centre for Economic
Policy Research. Mas não pode ser à custa de princípios fundamentais, que não
são apenas um conjunto de imposições chatas – são o garante dos direitos,
liberdades e segurança dos cidadãos. Se o TTIP avançar, nos moldes atuais que
se julga ter, vários acordos serão amachucados e arremessados para o lixo. Incluindo
o parto difícil que saiu da recente Cimeira do Clima de Paris.
Os ganhos, que são
o mote deste acordo, são uma face da moeda. Mas há sempre a outra face. Fala-se
na destruição de 600 mil postos de trabalho na UE, queda das exportações e do
PIB e redução do poder de compra dos europeus. Sempre ouvi dizer que um bom
negócio é o que beneficia ambas as partes. Talvez seja um pensamento ingénuo.
Todavia, um que beneficia apenas uma das partes com certeza que não foi bem
discutido e implica que um desrespeitou e o outro se deixou dominar.
Porém, o maior
perigo do TTIP, na opinião de muitos (que eu partilho), é a ameaça à democracia
e ao Estado. Não me surpreende: já se sabe que nos EUA o Estado vale pouco,
embora a democracia seja o seu credo de boca – uma blasfémia, na verdade, num
país onde o voto de alguns cidadãos vale mais do que o de outros e onde o bem
comum é invariavelmente esmagado pelos interesses dos lobbies. Tal ameaça advém da intenção dos EUA de introduzir um
sistema de Regulação de Litígios Investidor-Estado (ISDS, na sigla inglesa),
que permitirá às empresas pôr governos em tribunal devido a políticas que
conduzam à perda de lucros. Já aconteceu, por exemplo, na Alemanha, onde uma
empresa energética sueca processou o governo de Angela Merkel por ter decidido
reduzir as atividades das centrais nucleares nacionais após o desastre de
Fukushima. Atitudes destas poderão ser bem aceites nos Estados Unidos, onde o
comércio e a concorrência obedecem às regras funcionais de uma selva. Mas nunca
foi isso que quisemos para a Europa.
A UE necessita
de reforçar a sua posição comercial no mundo e de encontrar uma saída para a
crise que a assola há quase uma década. Estabelecer uma parceria com um dos
seus principais concorrentes é uma forma inteligente de se afirmar e de se
constituir como alternativa, para não ficar condenada ao segundo plano. Mas ignorar
os valores dos cidadãos europeus e os princípios fundadores da UE não pode ser
o sacrifício a fazer em nome da supremacia económica. A Comissão Europeia tem o
dever de defender os direitos e liberdades dos seus cidadãos. Tem de entender,
e fazer entender, que as negociações não são unilaterais. Não pode diminuir-se
e ser pressionada a aceitar o que os seus povos não querem. Os governos democraticamente
eleitos pelas pessoas que constroem os países não podem ser joguetes às mãos de
multinacionais. França já deu o primeiro passo, ao afirmar que não assinaria um
acordo com estas condições. E com isso ganhou poder negocial para fazer recuar
os EUA.
Nós, cidadãos
europeus, e americanos também, temos o dever e o direito de conhecer o que está
em cima da mesa. A discussão do nosso futuro não pode ser feita no mais
absoluto segredo. Ou veremos a nossa Europa afundar-se neste vasto oceano
Atlântico que nos une e nos separa, sem possibilidade de saltarmos do barco.