Os argumentos contra as sanções e o atestado de incompetência

Sanções foi um
dos termos mais ouvidos, falados e escritos no léxico português durante esta
última semana. Só ultrapassado por Europeu, futebol e Éder. Já muitas pessoas
falaram sobre este tema e muitas coisas disseram. Que as sanções são injustas,
que são merecidas, que são culpa do anterior Governo, que o atual Governo não
fez o que devia, que são contraproducentes. Seja como for, o golpe já foi
desferido, contra todas as previsões e opiniões (incluindo a minha). Os Mercados
já estão a acossar Portugal com os juros da dívida. Resta agora ao Governo
português esforçar-se por minimizar as perdas. E, para isso, muito mais do que
ameaçar com um “Lusexit” (que o Governo francamente não deseja e para o qual as
instâncias europeias se estão nas tintas) há dois argumentos essenciais.
Portugal não
cumpriu em 2015 a meta do défice de 3% inscrita no Pacto de Estabilidade e
Crescimento – é um facto. Outro facto é que foram mais as vezes que esta meta foi
violada pelos estados-membros (incluindo a Alemanha) do que aquelas em que foi
cumprida – o que significa uma de duas coisas: ou as regras estão completamente
desajustadas da realidade ou os estados-membros estão mais interessados em
mandar cumprir do que em cumprir (voto nas duas). Essas violações foram
permitidas, na maior parte das vezes, porque os países requeriam condições excecionais
por se encontrarem em recessão.  Claro
que as faltas de uns não podem servir de perdão para os incumprimentos de
outros. O rigor tem de imperar, e se existem regras estas são para cumprir –
por todos. Ou então que se mudem as regras, se estas não servem.
Tudo isto é
compreensível. Mas tudo isto está mais do que debatido, com mais ou menos
razão. Embora sejam válidos, não são estes argumentos que vão convencer os
tecnocratas europeus. Numa União Europeia (UE) tristemente desprovida de
ideologia e de sentido de equidade e de justiça, são os argumentos técnicos que
nos podem ajudar. E há dois que são o mais técnicos possível.
1 Portugal só
está obrigado a cumprir a meta dos 3% em 2016
. Dito isto, não se compreende
que pretendam aplicar sanções pelo défice de 2015. E apesar das dúvidas e reservas
que as políticas económicas do Governo PS possam suscitar, a verdade é a que a
comissão europeia de inspeção que esteve recentemente em Portugal a acompanhar
as nossas contas confirmou que a execução orçamental está a correr conforme o
previsto. Já alguém ouviu falar de sanções preventivas? Já alguém cumpriu pena
por um crime que ainda não cometeu?
2 As sanções
dificultarão a consolidação orçamental.
As multas e o corte de fundos
estruturais serão em si impeditivos de cumprir tal meta do défice, pois
aumentam a despesa pública e diminuem a receita. Tal como disse António
Vitorino, as sanções são perversas. Incluindo as sanções zero, porque colocam o
país debaixo do chapéu da desconfiança, o que, já se sabe, não é do agrado dos
Mercados.
Uma coisa tem de
se admitir nesta matéria das sanções: a UE não desiludiu. Esperou pacientemente
até Julho. Não por ser o virar do semestre, mas porque havia eleições em
Espanha, das quais estivemos todos em suspenso. E o resultado não foi
satisfatório, pois o impasse permanece e continua a pairar no ar a ameaça de
uma viragem à esquerda aqui no país de nuestros
hermanos
. Portanto, para mostrar que tem músculo e que não serão permitidas
políticas alternativas, aplicam-se já umas sanções, que é para aprenderem a não
ser audazes. E assim os países vêem a sua política interna ser condicionada
externamente. No entanto, não me parece que os senhores da Comissão Europeia
(CE), do Eurogrupo ou do Ecofin tenham votado nas eleições portuguesas ou nas espanholas.
Nem que os portugueses ou os espanhóis os tenham eleito.
Portugal deve
defender-se e apresentar os seus argumentos. Mas não deve ceder à chantagem de
Bruxelas e mudar as suas políticas de acordo com a cartilha de Schäuble, Juncker
e Dijsselbloem. Isso foi o que fizemos nos últimos quatro anos. E veja-se o
resultado: nem corrigimos as contas públicas nem nos livramos de sanções.
Sancionar Portugal é o maior atestado de incompetência que a troika e as instâncias europeias passam
a si próprias.