Viagem (com tudo pago) à ética na política

Viagens pagas a
jogos do Euro. Lugares em empresas que têm relações com o governo. Empregos em
bancos que mascararam contas de países. Estarão os políticos portugueses a
padecer de uma crise de ética?
O secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, tem sido o mais visado
durante esta última semana, na polémica das viagens ao Europeu de futebol de
2016. Esta predileção não terá só a ver com o facto de Rocha Andrade ser um dos
secretários de Estado com mais visibilidade, nem com a bizarra aventura das
novas regras do IMI, que afinal nem são tão novas assim, mas que se transformou
num furo medianamente bem explorado pela oposição nesta cálida silly season. Naturalmente, o que
compromete o governante é ter sob a sua tutela a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), criada pelo anterior Governo e que vigora
desde 2014, mas que a petrolífera se recusa a pagar, estando os 240 milhões de
euros acumulados até ao momento em sede de contencioso com o Estado.
Mas a lista de
convidados não se fica por aqui. Há mais dois secretários de Estado que foram a
França assistir a jogos do Euro a expensas da Galp: Jorge Oliveira, da
Internacionalização, e João Vasconcelos, da Indústria. Porém, nesta dança de
dar e receber, não convém esquecer o que está para trás, e nem tanto para trás
assim. É recente o caso da ex-ministra das Finanças social-democrata Maria Luís
Albuquerque que foi convidada (e aceitou) para administradora não executiva da
britânica Arrow Global – entidade que esteve envolvida na compra de crédito malparado do Banif –, cargo esse que até implica que se ausente do Parlamento dois a quatro dias por mês, mais as dez reuniões anuais em que terá de estar presente. Mais recente ainda é o novo emprego de Durão Barroso como presidente não
executivo e consultor da Goldman Sachs, financeira americana envolvida na crise
do subprime norte-americana e
posterior contágio à crise das dívidas soberanas europeia e acusada de ter
maquilhado as contas da dívida grega para fintar as regras orçamentais
europeias.
Estes dois exemplos são ainda mais revoltantes do que os do Euro, dada a
promiscuidade de interesses e relações implicadas. Contudo, se quisermos
continuar no campo das prendas e “atenções”, podemos ainda referir os cabazes de Natal no valor de centenas de euros oferecidos por uma embaixada a altos
governantes em 2015.
As prendas,
ofertas de emprego e demais cortesias não são uma novidade. É frequente
surgirem estes casos na novela politica portuguesa, tal como – não tenhamos
ilusões – também surgem noutros países. Os protagonistas vão alternando
conforme a igual alternância governo-oposição. Com certeza muitos mais “agrados”
existem cuja notícia não chega às parangonas. E, sejamos realistas, não é só no
mundo da política que acontecem. Quem nunca recebeu uma oferta, nem que seja
uma esferográfica, por parte de uma qualquer entidade com a qual estabelecemos
algum tipo de relacionamento, que atire a primeira pedra. É uma manobra
amplamente estudada, por exemplo, no campo das vendas: se formos a uma loja ou
a uma sessão de vendas e nos oferecerem um café ou um jantar, tornar-se-á mais
difícil recusar a compra. A verdade é que ninguém, nem o cidadão anónimo, está
acima da ética. A verdade também é que um político, sobretudo um membro do
governo, que é responsável por várias decisões que afetam todo um país, tem de
ter especial cuidado para não cair no campo do duvidoso. Pela simples razão de
que a sua isenção fica comprometida. E quando isso acontece, deixa de ser
confiável aos olhos de qualquer cidadão.
Ainda que
olhando para os factos à sua devida escala, as viagens ao Euro não podem ser
comparadas a esferográficas. E são incompreensíveis, tendo em conta que saem
completamente da esfera profissional de cada um dos secretários de Estado, já
que nenhum exerce funções ligadas ao desporto. Obviamente que a hipótese de
corrupção não está em cima da mesa – não há qualquer indício nesse sentido. Mas
é precisamente a essa suspeita que um político nunca deve dar o mínimo espaço. Por
isso, independentemente da intenção com que os convites foram oferecidos e
aceites, a credibilidade destes governantes está irremediavelmente posta em
causa. Sobretudo a de Fernando Rocha Andrade, que não mais terá condições para
tratar do dossiê da CESE, mas também a de Jorge Oliveira, que tem a AICEP sob
sua alçada, organismo que está atualmente a apreciar uma candidatura da
petrolífera aos fundos do Portugal 2020. É por isso que as tentativas de saídas
airosas, com o reembolso da despesa à Galp e a transferência dos assuntos da petrolífera para o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros, são “sopas
depois de almoço”. Mesmo o anúncio da aprovação de um Código de Conduta já para
este verão, embora seja uma ideia que vem da altura dos tais cabazes de Natal,
é um assumir de culpas. Por tudo isto, julgo que não resta outra saída ao
governo senão a demissão dos três secretários de Estado. Passos Coelho sempre
foi criticado por segurar os seus ministros, mesmo sob um dilúvio de críticas e
polémicas. António Costa não deve cair no mesmo erro e ficar à espera que o
mal-estar seja levado pela maré da silly
season
.
Por outro lado,
uns pecam por excesso e outros por defeito. Jorge Miranda explicou tudo de
forma muito clara: quando o assunto tem a ver com o próprio, então deve ser o
próprio a pagar do seu bolso; se é em representação do Estado, então é o Estado
que paga. Ora, Marcelo Rebelo de Sousa, que está longe de ser amador nisto da
política, sabe-o muito bem. E não foi para jogar pelo seguro que optou por
pagar a sua viagem a Lyon a bordo de um Falcon da Força Aérea portuguesa para
assistir à meia-final entre Portugal e País de Gales. O seu jogo não foi de
futebol, mas foi uma jogada de populismo, que soube usar para se distanciar de
quem viria a estar na berlinda umas semanas mais tarde.
Já se sabe que
ninguém é impoluto. Mas são estes “casos” de prendas e de empregos milionários
e de legitimidade duvidosa que põem em causa a credibilidade dos políticos,
cada vez mais nas ruas da amargura, e que minam a política. Não tenhamos
dúvidas, todos precisamos deles, dos políticos e da política. Porque é através
deles que se constrói uma sociedade moderna, soberana e democrática, pela qual
lutámos. E pela qual ainda se luta em tantos pontos do mundo. Mas a integridade
e a ética começaram antes de todas essas lutas e ainda não são uma batalha
ganha. E quando se perde, há que saber sair do campo para, pelo menos, não
condenar todo o Executivo.