Comprometeu-se o património do imposto

A ideia de taxar
o património não é de agora. Há anos que se fala nisto como medida de justiça
da distribuição fiscal. Do ponto de vista de uma ideologia socialista, faz todo
o sentido. E pode até considerar-se uma medida popular para a grande maioria dos
eleitores portugueses, a quem tem sido passada o grosso da fatura da crise,
paga com os rendimentos do trabalho. A celeuma que enche jornais e noticiários
desde há uma semana não se prende com a medida em si, mas sim com o amadorismo
com que Governo e Bloco de Esquerda abordaram a situação e com a forma
magistral com que a direita explorou a deixa.
Um imposto sobre
o património vem dar resposta às situações amplamente conhecidas e tantas vezes
brandidas no nosso quotidiano de cidadãos que declaram baixos rendimentos,
exibindo porém casas de luxo e automóveis topo de gama e muitas vezes até
beneficiando de prestações sociais. Todos estamos lembrados de Manuel Damásio,
ex-presidente do Benfica e empresário (lá está) do imobiliário de luxo, que declarava às Finanças o salário mínimo, tinha mais de 5000 contos de despesa scom a educação dos filhos e estacionava o helicóptero no jardim da sua mansão. Claro que manobras
ilegítimas deste tipo travam-se idealmente através de um efetivo combate à
evasão fiscal e de uma lei contra o enriquecimento ilícito. Mas também sabemos
que nunca faltará quem arranje forma de escapar ao fisco (e até mesmo ao
eventual imposto sobre o património), porque nenhum sistema é perfeito. E,
acima de tudo, falta vontade política para impedir estas fugas, caso contrário
haveria dirigentes escandalizados com as notícias sobre grandes esquemas de offshores que têm vindo a público, como
os recentes papeis do Panamá e Bahamas Leaks
– mas não, o código de conduta tem sido não levantar espuma e sobretudo não
investigar e não fazer leis que acabem com esta vergonhosa fuga de capitais,
que tanto prejudica países como Portugal, mais uma vez avolumando a fatura
fiscal para quem vive do trabalho e não tem rendimentos suficientes para
colocar num paraíso fiscal.
Muitos têm sido
os argumentos levantados contra o imposto sobre o património. O mais populista
é a falácia de que penaliza a classe média. Por muito subjetiva que seja a
definição de classe média (que em Portugal está ao nível da classe baixa de
muitos países), ninguém vê uma família de classe média portuguesa a adquirir um
imóvel acima de um milhão de euros para segunda habitação. Outro argumento
prende-se com o risco de afastar investimento. Ora o investimento produtivo,
suscetível de gerar riqueza para o país, encontra-se nas empresas e na
tecnologia, não na compra e venda de imóveis que não gera coisa nenhuma a não ser
lucros para quem se dedica a este negócio. É precisamente a compra de casas de
valor superior a um milhão de euros que tem estado na base da concessão de
vistos gold (muitos deles
fraudulentos, mas isso é outra história) a cidadãos estrangeiros que assim
obtêm nacionalidade portuguesa trazendo pouca ou nenhuma mais-valia ao nosso
país. E se compararmos com dados da OCDE,
a carga fiscal sobre o património em Portugal fica aquém da média, quando noutros
países a tendência é para aumentar essa parcela. Seria melhor deixar concluir
esta medida e esperar para conhecer os detalhes, os montantes, a quem se aplica
e as exceções, em vez de pintar um quadro tenebroso baseado em especulações. Sejam
oito, oito mil ou oito milhões os afetados pelo novo imposto, quando se sabe que Portugal foi o país da OCDE que mais aumentou a carga fiscal para os baixos salários,
esta é uma medida de justiça. A receita que gerará pode não ser volumosa, mas
quando já restam poucas alternativas é lícito procurar fonte de receita em quem
menos foi fustigado pela austeridade. Melhor ainda seria taxar também outros bens
de luxo, como automóveis topo de gama, barcos e veículos aéreos.
Numa oposição
que se tem destacado até este verão precisamente por não se destacar e por
fazer pouca oposição, foi encontrada uma oportunidade. Não tanto nos argumentos
esgrimidos contra o imposto, mas mais na forma como foi anunciado. PSD e CDS,
incapazes de se afirmar como alternativa e de se reinventarem na resposta à
crise económica e financeira, depois de terem submetido o país à maior
austeridade de sempre, apostam mais uma vez em fomentar a clivagem da maioria
de esquerda. Não é uma estratégia desprezável, já que todos esperam e
pré-anunciam a quebra da geringonça a qualquer momento desde o seu início. Mas
aqui, a maioria pôs-se a jeito: o BE porque se antecipou no anúncio e o Governo
porque o permitiu. Mais ainda porque vieram lançar uma ideia ainda em discussão,
abrindo caminho a todo o tipo de especulações, que entretanto vão desgastando a
medida em si. O episódio pode ter duas interpretações: um erro estratégico
assente no entusiasmo infantil do BE e na habitual dureza e frontalidade de
Mariana Mortágua somando-se à ineficaz capacidade de comunicação do Governo,
sobretudo do ministro das Finanças; ou uma intenção estratégica do BE de
condicionar o PS a uma medida, simultaneamente chamando a si o protagonismo.
Seja como for, um erro na forma como o assunto foi gerido, que prejudica uma
potencial boa medida.