A CPLP faz sentido

No rescaldo
da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em que, para
variar, houve importantes propostas (embora discutíveis), vale a pena refletir
sobre o que esta instituição pretende ser e, acima de tudo, sobre o que faz um
país como a Guiné Equatorial no seio da organização.
A CPLP tem
sido amplamente criticada pela sua inutilidade e ineficiência. Não subscrevo
essas críticas. Discutir assuntos comuns entre países que falam a mesma língua,
que partilham um passado histórico e que mantêm desde há séculos estreitas
relações diplomáticas, económicas, culturais e sociais, faz todo o sentido. Contudo,
a relevância efetiva da CPLP está aquém da que lhe querem dar. Portugal parece
ser o país que mais aposta nesta comunidade. Mas é deixado a falar sozinho. É
sintomático que Portugal se faça sempre representar por nada mais nada menos do
que o Presidente da República (PR) e o Primeiro-ministro (PM), enquanto outros
países enviam vice-presidentes e embaixadores, como foi o caso de Angola. Nem a
presença de António Guterres, que ultimamente veste uma aura de messias e
abrilhanta qualquer reunião, foi suficiente para trazer mais luz a esta
cimeira.
As
resoluções que saíram da cimeira de Brasília não são coisa pouca. Mas parecem
mais caprichos do português que tudo faz para segurar a coisa e justificar a
existência da comunidade do que objetivos concretizáveis.
A começar
pela liberdade de fixação de residência. Um projeto ambicioso e difícil, sem
dúvida, mas cuja discussão tem o seu lugar no contexto de uma comunidade que
traga algum benefício efetivo à vida dos cidadãos. Contudo, talvez António
Costa esteja a oferecer o que não sabe se pode dar. E sem antes falar com os
portugueses. Embora o PM português alegue que esta medida não põe em causa a
liberdade de circulação no espaço Schengen, uma vez que a União Europeia (UE)
só impõe uma política comum em termos de vistos, com certeza que a UE quererá
ter uma palavra a dizer sobre o assunto. E poderá não ser uma palavra doce, uma
vez que não foi previamente escutada sobre uma medida que traz a possibilidade
de pôr a circular pelo território europeu cidadãos de um país com elevados
níveis de corrupção e onde os crimes ainda podem ser punidos com a morte.
Marcelo pareceu apanhado de surpresa pelo anúncio de António Costa e reagiu de
forma politicamente correta: “é difícil mas fazível”. Terá Costa dado um passo
maior do que a perna? Ou, no ímpeto português de manter viva uma comunidade que
já nasceu doente, resolveu lançar para o ar doces deixando à malvada UE o papel
de os retirar? Seja como for, não se viu uma grande onda de entusiasmo nos
restantes países-membros.
Mas o
grande mal de que sofre a CPLP atualmente é a Guiné Equatorial. Membro da organização
desde 2014, o momento da sua adesão esteve envolto em grande polémica. Todos
estamos recordados da cimeira de Díli e da desconsideração a que Portugal, representado
pelo ex-PR Cavaco Silva, foi remetido, ao encontrar um lugar à mesa já
reservado para Obiang ainda antes da reunião de chefes de Estado onde a questão
devia ser deliberada. Um episódio que envergonhou Portugal e que Cavaco desvalorizou
com o imperativo de não manchar a primeira lide timorense na organização de um
evento com projeção internacional. Mas a maior vergonha para o nosso país é ter
permitido e continuar a permitir a presença da Guiné Equatorial numa comunidade
onde supostamente só são aceites nações democráticas e onde se privilegia a
cooperação social. A presença da Guiné Equatorial na CPLP é incompreensível e
inaceitável.
O que é que
não é claro em Comunidade dos Países de Língua Portuguesa? A Guiné Equatorial
não cumpre qualquer requisito mínimo para pertencer à CPLP: não só não fala
português (e escrever num papel que a língua portuguesa passa a ser língua
oficial em nada liga o país ao idioma), como alberga um dos regimes ditatoriais
mais férreos do mundo, onde os direitos humanos e a liberdade de expressão são
constantemente espezinhados e onde têm lugar atrocidades retrógradas como
tortura e pena de morte à claridade dos dias. Dois anos após a adesão, os
equato-guineenses pouco ou nada fizeram para implementar os dois requisitos
considerados fundamentais: o ensino do português e a abolição da pena de morte.
Nem sequer há provas inequívocas de que tenha ratificado os estatutos da comunidade.
É verdade que Portugal se opôs durante 10 anos à integração deste país. Porém,
já que falhou no início, melhor seria ter aproveitado agora a falta de adoção
dos compromissos para exigir a expulsão da Guiné Equatorial. Mais vale partir a
CPLP do que a dignidade e a credibilidade do nosso país, que tanto lutou pela
democracia e pela libertação de outros povos.
Teodoro
Obiang é o líder político há mais tempo no poder, que oprime o país há 36 anos
(logo secundado pelo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, com
diferença de poucos meses). Para os países-membros da CPLP, que carregam um
pesado legado de ditaduras e regimes opressivos, este deveria ser um ponto
sensível. Mas parece que não. A dignidade é rapidamente ultrapassada pelos
interesses petrolíferos que motivaram a aceitação do regime equato-guineense. E
para Obiang, a CPLP é a porta de legitimação internacional do seu regime.
A CPLP
podia e devia ser mais do que é. Os países-membros (os verdadeiramente
lusófonos) e os laços que os unem justificam só por si a comunidade. Mas se a
maioria deles a vota ao desprezo, é ridículo e pouco dignificante para os
portugueses fazer de tudo para mantê-la orgulhosamente de pé. Muito menos
aceitar o elefante na sala que é a Guiné Equatorial.