A bota dos Precários do Estado

O Governo
divulgou esta semana os números do trabalho precário no Estado. E são
gigantescos: 116 391 trabalhadores precários. O número vai além do estudo publicado pelo economista do PCP Eugénio Rosa,
que fala em 110 mil trabalhadores. Contudo, o que espanta não é o número em si.
O que espanta é que o Governo tenha apresentado uma tão grande dimensão do
problema. Com os partidos da Geringonça a exigir a integração de todos sem
exceção, António Costa poderá ter arranjado uma bota que não sabe agora como
descalçar.
O
compromisso de combate à precariedade laboral foi assumido desde logo no
Programa de Governo e reiterado nas posições conjuntas com PCP, Verdes e Bloco
de Esquerda. O relatório sobre os precários do Estado estava prometido desde o
Verão de 2016 e tem vindo a ser sucessivamente adiado. Depois de prometer (e
falhar) três datas, eis que surge finalmente o tão esperado documento.
Intitulado
Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública”,
o seu conteúdo é coerente com o título. O relatório limita-se a lançar números
de precários, organizados por instrumento de contratação e por área
administrativa. E os números são de uma dimensão assustadora: o Diário de Notícias simplifica as contas e mostra
71000 na administração central, 24000 na administração local e 21000 no setor
empresarial do Estado e local. Cerca de dois terços correspondem a contratos a
prazo (denominados contratos a termo resolutivo), o que corresponde a 14% da
força de trabalho da administração central.
Ainda
assim, os números podem ser maiores. O relatório identifica apenas cinco
instrumentos de contratação: contratos emprego-inserção, estágios remunerados,
bolsas de investigação, contratos de prestação de serviços por avença ou à
tarefa (os chamados recibos verdes) e contratos de trabalho a termo resolutivo.
O Bloco de Esquerda, através do deputado José Soeiro,
e o movimento Precários do Estado já
reagiram, alertando para o facto de ficarem de fora os contratados através de
empresas de trabalho temporário e falso outsourcing.
Portanto, corre-se o risco de a regularização da precariedade ser incompleta e
de perpetuar as desigualdades entre funcionários que, em alguns casos, até
desempenham as mesmas funções que os seus colegas dos quadros.
No entanto,
o próprio documento vai logo dizendo que “ainda não é possível identificar em
concreto qual a dimensão de precariedade existente” na administração pública e
no setor empresarial do Estado. Falta fazer o levantamento das “verdadeiras”
situações de precariedade, ou seja, daquelas que preenchem necessidades
permanentes, porque são essas que o Governo se propõe integrar na Função
Pública. E é aqui que reside o busílis da questão. O Executivo vai preparar-se
para reduzir substancialmente o número inicial, alegando que muitas das
situações não correspondem a necessidades permanentes do Estado. Mário Centeno e Vieira da Silva já vieram
preparar o terreno. Isto significa que o levantamento que realmente interessa
ainda está por fazer. Será feito através de uma Comissão de Avaliação criada
para o efeito em cada Ministério, comprometendo-se agora o Governo com o prazo
do primeiro trimestre de 2017 para a sua conclusão.
A
experiente equipa de António Costa terá cometido aqui um erro político
fenomenal. Não se compreende que, após cerca de meio ano de sucessivos adiamentos,
o número que é lançado a público esteja ainda por lapidar. A partir de agora,
será muito difícil que o Governo consiga descolar desse número. Cento e
dezasseis mil foi a meta que ficou no ar, portanto se o levantamento “mais
fino” que se segue ficar muito aquém, como o Ministro do Trabalho promete, será
um malogro de todo o processo que os parceiros da esquerda não vão perdoar. Num
momento em que começam a ser apontados alguns emperramentos à Geringonça, após
a novela da Taxa Social Única, esta será mais uma não convergência a minar a
frágil engrenagem, desta vez num ponto muito sensível para BE e PCP – a
precariedade laboral.
Por outro
lado, a oposição irá cavalgar o potencial impacto negativo desta despesa
adicional sobre as contas públicas e a forma como a medida será recebida em
Bruxelas. Recorde-se que no memorando de entendimento da troika constava o compromisso de reduzir a massa de funcionários públicos, compromisso
esse recuperado pelo Governo PS em 2016. O CDS foi o primeiro a aproveitar a deixa e a colocar a questão ao Governo. É de
esperar de facto algum impacto na despesa pública, mas não será certamente tão
grande quanto os números do relatório possam fazer parecer. Os custos salariais
com estes trabalhadores, a desempenhar atualmente funções para o Estado, já
fazem parte da despesa pública. Em alguns casos, o Estado poderá até poupar nos
custos intermédios e desnecessários que tem com empresas de outsourcing (isto se este instrumento de
contratação estivesse contemplado), como já foi avançado no caso dos precários
do Centro Hospitalar do Oeste.

Nem todos
os vínculos precários corresponderão a necessidades permanentes do Estado.
Vários exemplos têm sido apontados, como os trabalhos sazonais de vigilância de
florestas e os voluntários das Forças Armadas. Mas também sabemos que há muitos
instrumentos utilizados indevidamente para preencher lugares efetivos,
nomeadamente através de contratos emprego-inserção, estágios e bolsas
científicas. Praticamente todos os cidadãos conhecem alguém nessas condições. A
precariedade laboral coloca vidas pessoais e familiares em espera e corrói a
qualidade dos serviços, pelo que deve ser combatida, quer no setor público quer
no privado. Mas é ainda menos aceitável que seja promovida no Estado, que tem
obrigação de garantir justiça e igualdade para todos. O jogo de forças
partidárias, alavancado pela mobilização da sociedade civil, que se seguirá nos
próximos meses, vai ditar a margem de manobra do Governo. Mas será simultaneamente
(mais uma) prova de fogo para a maioria de esquerda.