Reestruturar a dívida em estado de (des)graça de Centeno

Défice
revisto em baixa, crescimento revisto em alta. São inegáveis as vitórias do
Governo PS e do ministro Mário Centeno, sobretudo porque vêm provar que as
sucessivas previsões fatalistas de entidades como Fundo Monetário Internacional
(FMI), Comissão Europeia (CE) e até da doméstica Unidade Técnica de Apoio Orçamental
(UTAO) afinal não se confirmam. Só a dívida pública teima em aumentar. E é aqui
que o Executivo tem de concentrar esforços e aproveitar o respaldo criado pelo
bom desempenho ao nível dos restantes indicadores económicos para colocar na
agenda a reestruturação.
Organizações
nacionais e internacionais e até o próprio Governo têm vindo a melhorar as suas
previsões para o défice e o crescimento. A última previsão do défice para 2016,
divulgada esta semana por Mário Centeno, é de 2,1%, o valor mais baixo da história da
democracia portuguesa. A CE prevê para 2017 um crescimento do PIB de 1,6% – acompanhando o ritmo da zona euro
pela primeira vez desde 2009 –  e 1,5%
para 2018. Este bom desempenho, já elogiado por Pierre Moscovici, vem mostrar, com recados para os bons alunos da direita e para Bruxelas, que a consolidação
orçamental afinal é possível com políticas menos penalizadoras para os
rendimentos do trabalho e com maior preocupação social. E confirma também a
aposta dos bravos de Centeno no consumo interno, que foi, a par do turismo, uma
das alavancas destes indicadores.
Claro que
há vida para além do défice, mesmo em matéria de economia. Estes resultados não
são sinónimos de uma economia saudável. Falta investimento. O crescimento,
mesmo revisto em alta, é ainda muito tímido, ficando-se pelo quinto menor dos
países da zona euro. E sobretudo a dívida pública continua a aumentar,
situando-se em torno de 130% do PIB em 2016. Aqui, é agora o Governo português quem
pode e deve dar uma lição a Bruxelas: por mais ginástica que se faça, com mais
ou menos austeridade, cumprir o pacto orçamental não chega para equilibrar as
contas públicas. António Costa e Mário Centeno devem capitalizar o bom desempenho
económico de Portugal e colocar o assunto da reestruturação das dívidas, não só
da portuguesa mas também de outros Estados-membros (nomeadamente a Grécia e
Itália) definitivamente em cima da mesa da Comissão. Mais do que isso, tem de
ser discutida e revista a política económica da UE, que se tornou um grilhão
dominador da vida da União e está a destruir o projeto europeu.
Os bons
indicadores económicos deveriam estar a proporcionar um momento áureo para o
Governo. No entanto, a oposição tem explorado profundamente o furo das
declarações de rendimento dos ex-administradores da Caixa Geral de Depósitos e
acabou por conseguir abafar o impacto do desempenho económico. É compreensível que
o faça, porque até agora PSD e CDS não foram capazes de capitalizar mais do que
minudências. Esta estratégia é particularmente importante para Passos Coelho
que, ao cabo de um ano de oposição apagada e sem rumo, enfrenta grande
contestação dentro do partido e tem pela frente a dura prova das Autárquicas,
que tem gerido com grande inépcia até agora em matéria de escolha de candidatos,
arriscando-se a sofrer uma monumental derrota.
Mário
Centeno sai, sem dúvida, fragilizado da polémica das declarações de rendimento.
Fica claro que assumiu com António Domingues um compromisso que a lei não lhe
permitia. E isso não se soube agora. Soube-se no último trimestre de 2016
quando o próprio ministro afirmou que os então administradores do banco público
estavam isentos de apresentar a declaração de rendimentos. Centeno geriu este
caso com muita falta de jeito. Já aqui foi dito no Espaço Liberdade (curiosamente também a propósito do dossiê Caixa)
que Mário Centeno é bom técnico, mas carece de dom político. E é precisamente a
primeira qualidade que leva o primeiro-ministro e o Presidente da República a
segurá-lo. Centeno goza neste momento de maior estado de graça lá fora do que
cá dentro. E tem de o aproveitar.