Offshores: mais um capítulo na novela do BES?

Ainda sem
ter terminado a novela das SMS e da Caixa Geral de Depósitos, teve início mais
um capítulo polémico da saga política e económica do país. O sentido de
oportunidade não podia ser melhor para o Governo e os partidos da esquerda – o
que não significa obviamente que o caso tenha sido “encomendado”. Apesar das
audições parlamentares, há muita informação que se desconhece, há muito por
explicar e muita confusão induzida de forma pouco séria. Oportunidades,
ministros e secretários de Estado à parte, o que realmente importa, e que os
portugueses querem ver esclarecido, são duas questões: se ficaram impostos
devidos por cobrar e se há indício de crime de favorecimento desta ou daquela
individualidade ou grupo económico.
O jornal Público foi o primeiro a avançar com a bomba: dez mil milhões de euros transferidos
para paraísos fiscais entre 2011 e 2014 que ficaram por escrutinar. Trata-se de
cerca de 14500 transferências para offshores
correspondentes a 20 declarações. Precisamente no tempo do Governo PSD/CDS e da
troika, sendo secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais (SEAF) o centrista Paulo Núncio. As explicações de Núncio até
agora têm sido um espetáculo de contradições e de malabarismo em que tudo cai. Primeiro,
atribui as culpas à Autoridade Tributária (AT) pela não publicação das
estatísticas, para depois vir assumir responsabilidades políticas – gesto este que não vem dar qualquer esclarecimento nem mitigar em nada o
problema; apenas deixa claro que se pretende deixar passar incólumes os antigos
ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. Agora, parece que afinal Paulo Núncio tinha dúvidas sobre a Zona Franca da Madeira – mas não se esclarece quais. A justificação de
não publicar as estatísticas para não beneficiar o infrator não convence. Por
outro lado, também não se compreende que o “visto” aposto pelo SEAF não fosse
suficiente para dar andamento ao processo de publicação, quando este ato era
obrigatório por despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do
último governo de José Sócrates, Sérgio Vasques. O anterior Governo esgrime em
sua defesa o argumento de que alargou para 12 anos o prazo de prescrição de dívidas fiscais referentes a transferências para
paraísos fiscais – mas ao demitir-se de fiscalizar estas nunca se detetariam,
mesmo que o prazo fosse 100 anos.
Tudo isto
deixa de pé atrás um povo escaldado por Operações Furacão e Casos Monte Branco
e asfixiado em austeridade enquanto salvava bancos que caíam às mãos dos seus
administradores e familiares. Por isso, quando se juntam a estas informações palavras
e expressões como Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado e Panamá, o português
esboça um esgar pouco ou nada surpreendido de misto de asco e enjoo e prepara-se
para o que vem a seguir. E o que vem a seguir é provavelmente o desfiar de um
novelo gigantesco e pouco bonito de se ver. Na comissão parlamentar de Orçamento,
Finanças e Modernização Administrativa, onde já foram ouvidos Paulo Núncio, o
atual SEAF Fernando Rocha Andrade e dois ex-diretores gerais da AT, Azevedo
Pereira (2007 a Junho de 2014) e Brigas Afonso (Julho de 2014 a Março de 2015).
E o que se vai sabendo é que 2014 foi o ano em que se verificou o maior fluxo
de transferências para offshores
(3363 milhões de euros). Curiosamente (ou não), este foi o ano de resolução do
BES, imediatamente após a saída da troika
de cena. Também curiosamente (ou não), a maioria das transferências nesse ano
nadou até ao Panamá (97% das quais ficaram ocultas), país ao qual o Grupo Espírito Santo surgiu
ligado a propósito do escândalo dos Panama Papers,
denunciado em 2016 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.
 Ainda com perplexidade (ou não) ficamos
a saber que os clientes do BES foram o campeão das transferências para paraísos
fiscais, sendo este malfadado banco a origem de mais de metade dos 10 mil milhões.
Se alargarmos o período para 2010 a 2015, as transferências para offshores sobem para 28,9 mil milhões de
euros, dos quais 16% (4,6 mil milhões) para o Panamá, e destes 2,6 mil milhões
fugiram debaixo das barbas do fisco.
O problema
estará na aplicação informática, como confirmaram Rocha Andrade e Azevedo
Pereira. Admitamos que sim. Mas então porque não foram publicadas as
estatísticas – o que teria facilitado a deteção das transferências, como admitiu Brigas Afonso?
Porquê tanta coincidência com BES, Panamá e o ano de 2014? Como se justifica o silêncio de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque? Qual a
responsabilidade do Governo PSD/CDS em tudo isto? Como disse o atual SEAF, não
há indícios de “intencionalidade política” na não fiscalização das
transferências. Pois isso é o que terá de ser investigado.
Existem
muitas respostas por dar e muitos detalhes por explicar. E possivelmente muitas
perguntas ainda por fazer. Por outro lado, a desinformação que tem sido passada
– como fazer passar a ideia de que ficaram 10 mil milhões de euros em dívida ao
fisco – não é séria para o debate político nem para o dever de verdade e
escrutínio que os portugueses merecem. Creio que teremos brevemente mais uma
comissão parlamentar de inquérito. E devo dizer que será perfeitamente legítima
e justificada, tendo em conta o contorno e gravidade do caso, sobretudo se
roçar o aspeto criminal. Arriscamo-nos a mais um capítulo sórdido, que não
vamos gostar de ver, na já tão exibida novela dos bancos decadentes com efeitos
especiais de fraude fiscal e branqueamento de capitais.