Ciência e saúde: onde o socialismo não chegou

A atual solução governativa, que quebrou a inexplicável e histórica clivagem entre os partidos de esquerda, devolveu a esperança, após anos de cortes e perda de rendimentos ditados por uma austeridade cega. É este indiscutivelmente o sentimento da maioria dos portugueses: hoje consegue-se respirar em Portugal, apesar das vulnerabilidades e dos sacrifícios que ainda são necessários. Porém, ninguém estaria à espera que o Governo abrisse completamente os cofres do Estado – isso seria, aliás, uma irresponsabilidade. Mas ao cabo de um ano e meio de governação, e após o boom inicial de reversões, devoluções e reposições, esta é uma boa altura para perceber qual é a política estratégica do Governo para algumas áreas. E, desta forma, percebe-se claramente que o socialismo não chegou às áreas da ciência e tecnologia e da saúde.

 

A aposta para a tutela da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES) parecia promissora. Manuel Heitor veio diretamente da equipa de Mariano Gago, o ex-ministro que fez acontecer ciência de qualidade em Portugal e que colocou o país no mapa científico internacional. Mas o atual ministro tem-se revelado uma desilusão. A investigação científica luta eternamente contra a falta de verbas e este ministro tem sido mais um fator dificultador no financiamento às instituições. A nova direção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), nomeada em Conselho de Ministros sob proposta do ministro da CTES, tem sistematicamente colocado entraves no apoio aos projetos, burocratizando a atribuição de fundos e adiando concursos de bolsas. Com a lei do emprego científico (Decreto-Lei 57/2016, recentemente alterada pela Lei 57/2017, que prevê a contratação a prazo de doutorados), o ministro atira areia para os olhos: a lei prevê que a contratação desses trabalhadores seja feita com as verbas dos projetos de investigação, que no entanto são insuficientes para comportar tal despesa. Manuel Heitor é um ministro fingidor: finge que trabalha em prol da ciência quando na verdade a deixa cada vez mais decapitada. Seria bem mais honesto se admitisse estar a prosseguir a política do seu antecessor Nuno Crato. Seja como for, a triste realidade é que o grande legado de Mariano Gago está a perder-se e o país vai arrepender-se amargamente deste desinvestimento na ciência e tecnologia, onde já demonstrámos ser bons e de onde podemos colher futuramente mais-valias em termos económicos e de desenvolvimento.

 

É preciso voltar a apostar na ciência, encarando-a não como fonte de despesa, mas como atividade económica onde podemos ser competitivos. Tem de haver mais investimento público porque os institutos de investigação não podem estar sempre à espera de fundos comunitários. Deve ser criada uma rede com maior interligação entre investigação académica e indústria, que permita maior aplicabilidade e sustentabilidade dos projetos, com eventuais benefícios fiscais para empresas que estabeleçam parcerias na ciência. E temos de acabar de uma vez por todas com a precariedade na ciência: quando se tem cinquenta anos e nunca se conheceu outra realidade que não correr atrás de bolsas que duram entre seis meses a cinco anos, sem saber se quando um projeto acaba haverá outro que traga rendimento, é difícil perseguir o sonho de descobrir as pequenas coisas do mundo.

 

Na saúde, com o ministro Adalberto Campos Fernandes, assiste-se ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), um dos melhores a nível mundial. A aposta tem sido totalmente no tratamento da doença aguda em vez da prevenção. Tudo se canaliza para os serviços de urgência, enquanto se desinveste nos cuidados primários (isto é, centros de saúde e médicos de família) e nos serviços comunitários e de proximidade. As pessoas recorrem às urgências hospitalares, que são muito mais onerosas para o Estado, como se de consultas de rotina se tratassem, por não obterem nos centros de saúde a resposta que estes deveriam dar. A afluência crescente às urgências torna o trabalho neste setor extremamente desgastante. Pense-se na desumanidade que é um médico fazer turnos de 24 horas (e por vezes seguir a trabalhar no dia seguinte) numa urgência cheia – todos o fazem todas as semanas, não é de forma alguma exceção.

 

Descaracterizam-se as equipas clínicas, substituindo profissionais outrora coesos e bem integrados nos serviços e instituições a que pertenciam por tarefeiros que mal conhecem os colegas e a instituição onde vão trabalhar algumas horas (sem qualquer desprimor pelos tarefeiros, mas sim por se fomentar este regime de trabalho). Nunca se viu tantos profissionais exaustos, desmotivados e mesmo até a querer mudar de profissão!

 

Em matéria de formação, são hoje cada vez mais os jovens médicos licenciados que não têm vaga numa especialidade, desperdiçando o que o país e estes jovens investiram na sua formação e quando há tantos cidadãos sem médico de família.

 

É preciso reforçar os cuidados primários e fazer deles o pilar do SNS, o local facilmente acessível a todos e por onde todos devem necessariamente passar antes de qualquer recurso ao hospital. Devemos apostar na promoção da saúde e na prevenção, não apenas no tratamento da doença já instalada, e os cuidados primários, pela sua maior proximidade aos cidadãos, são um nível privilegiado para tal. As urgências hospitalares deveriam ser reservadas à referenciação a partir do centro de saúde ou do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes, através da linha 112). É necessário limitar a contratação à tarefa, para formar equipas clínicas coesas, bem interligadas e integradas nos serviços. É também necessário que os cuidados de saúde vão ao encontro das pessoas nas suas casas, nas escolas, nos locais de trabalho e de lazer, não só para prestar cuidados, mas também para ações educativas promotoras da saúde – disponibilizando para tal tempo e meios aos profissionais.

 

A saúde e a ciência e tecnologia são os dois setores de onde ainda não saiu o discurso da privatização, do recuo, da contenção. O discurso do medo e da mordaça. Os ministros destas duas tutelas mais parecem resquícios esquecidos da direita revanchista. O Governo, socialista, é de todos os portugueses e de todos os serviços públicos. Então que traga o socialismo também à saúde e à ciência e tecnologia. Porque não podemos acabar com aquilo que nos faz bem e que fazemos bem.