O estado da governação e da oposição

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O debate sobre o estado da nação é cada vez mais um balanço sobre o estado da governação e da oposição antecedendo as férias do Verão. E este ano não foi exceção. O guião estava traçado: com uma ou outra nuance, era óbvio que o Governo realçaria o bom desempenho económico e que a oposição exploraria os acontecimentos dramáticos das últimas quatro semanas. Como num jogo, só estava em aberto o resultado. E apesar de entrar em campo fragilizado pelas recentes tragédias, a vitória foi limpinha para António Costa, com o meio-campo de manteiga dos partidos da esquerda e até um autogolo do PSD.

Costa podia ter começado pelo mais favorável: a economia. Pelo contrário, entrou sem medo, pegando Pedrógão Grande e Tancos pelos cornos. Não retirou argumentos aos interlocutores, é certo, mas mostrou que vinha para fugir das balas. Toda a estratégia da oposição, assente no colapso das funções do Estado e na crítica às cativações, foi facilmente desmontada pelo Governo, e aqui com a ajuda das esquerdas, que acusaram PSD e CDS de inverterem o discurso de crítica do despesismo para passarem a criticar a falta de investimento público. Como não podia deixar de ser, o Governo, secundado pelos parceiros parlamentares, foi lembrando, ao longo das mais de quatro horas de debate, que foram invertidas as políticas de direita de empobrecimento e de austeridade, substituindo-as por políticas de reposição de rendimentos, dignificação do trabalho e valorização social, e que as pessoas hoje estão indiscutivelmente melhores. Onde o PSD perdeu em toda a linha foi quando ressuscitou, pela voz de Luís Montenegro, o velho fantasma da falta de legitimidade da Geringonça, uma receita já fora de tempo e que nem na devida época deu frutos. Habilmente, António Costa amarrou o líder da bancada parlamentar do PSD à comissão técnica independente ao incêndio de Pedrógão Grande, que o próprio propôs, obrigando-o a aguardar pelos resultados antes de pedir responsabilidades. E não resistiu à ironia de lhe lançar – a ele e a Passos Coelho – a farpa do desafio à liderança do partido social-democrata.

O verdadeiro flop (para citar Montenegro) neste debate não foi o Governo, mas sim Pedro Passos Coelho. O presidente do PSD afirmou que tem sido bastante coerente e é verdade: Passos manteve-se fiel ao discurso dos cortes orçamentais, da austeridade e das metas estabelecidas com a União Europeia e remeteu o mérito dos bons resultados económicos para o Governo PSD/CDS. Seguindo a mesma linha, já o seu líder de bancada tinha desvalorizado o papel do atual Governo no crescimento económico, atribuindo-o antes à herança financeira, à conjuntura externa e à competência das empresas. Fica claro que o PSD desvaloriza os sacrifícios das pessoas e ainda não percebeu que o país mudou, que as necessidades e exigências dos portugueses são diferentes. Com a atual liderança, o PSD mantém-se preso ao passado e é incapaz de oferecer uma alternativa política.

Assunção Cristas quis agigantar-se e confrontar o primeiro-ministro com a demissão dos ministros da Administração Interna e da Defesa, mas acabou por lhe oferecer a oportunidade de “arrumar a casa” com um assertivo “obviamente, não os demito”. Recorrendo às palavras do General Sem Medo, não por acaso, Costa demonstrou, mais uma vez, que há comando e que está cá para assumir responsabilidades. Dito isto, matou o assunto não deixou Cristas a murmurar sozinha um inaudível “muito bem”.

Os partidos da esquerda foram surpreendentemente brandos com o Governo durante este debate. Talvez esperando uma dura confrontação por parte da oposição, tendo em conta as vulnerabilidades de Pedrogão Grande, Tancos e mais recentemente o Galpgate. Dos três partidos, a intervenção menos suave foi a de Catarina Martins. Ainda assim, todos atribuíram as recentes falhas do Estado à governação PSD/CDS, no que foi uma grande ajuda ao Governo e ao PS durante este debate. Isto significa que, por um lado, os parceiros parlamentares do Governo poderão ser doravante mais exigentes, até porque todo o país está mais vigilante relativamente às funções do Estado; por outro lado, BE, PCP e PEV não mostram a mínima pretensão de romper com o entendimento para esta legislatura, simplesmente porque não querem o regresso de um governo de direita.

O único ministro que teve direito a intervenção foi o da Saúde. E, quem ouviu Adalberto Campos Fernandes, julgou estar noutro país. Um país onde o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está a ser desmantelado aos poucos, onde os profissionais não estão exaustos e desmotivados, onde as equipas clínicas não estão a ser desfeitas, onde as escalas de serviço não estão a ser asseguradas por tarefeiros contratados à hora e que não conhecem o funcionamento das instituições, onde o número de episódios de urgência não aumenta todos os anos em detrimento de se aumentar os cuidados de saúde primários e de proximidade, onde não se aposta em tratar urgentemente as doenças graves em vez de preveni-las e oferecer qualidade de vida às pessoas. Foi pena não ver de nenhum partido qualquer interpelação ao ministro que realmente questionasse em que direção se quer levar um dos melhores setores do nosso Estado, e um dos melhores do mundo, que é o SNS português.

Mudam os anos, mas não muda muito o debate do estado da nação. Corremos o risco de ficar presos ao discurso do passado de cada partido, do vocês-fizeram-assim-agora-não-podem-criticar-nem-fazer-diferente. Os portugueses já estão a ficar cansados e dão sinais de querer virar a página, como se viu este ano. A economia, mesmo que com bons resultados, já não é o mais importante. Há outros bens, como saúde, educação, emprego e segurança, que os portugueses querem saber como o país lhes consegue assegurar. Agora, podemos ir a banhos, que para o ano há mais. Mas será diferente?

Umas últimas palavras para a remodelação governamental. Fica por saber se aconteceria se não existisse o Galpgate. Pediam-se ministros, Costa só deu secretários de Estado. Talvez tenha trunfos bem guardados para momentos de maior necessidade. Continuo a achar que a ministra da Administração Interna não oferece garantias com toda uma época de incêndios ainda pela frente. Seja como for, os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Indústria e Internacionalização, apesar de não serem ministros, são três peças-chave da governação, não só no domínio técnico mas também político, e podem ser perdas importantes. Sobretudo Rocha Andrade, cujo substituto não tem aparentemente currículo técnico compatível com a área. A substituição nas Florestas poderá ser significativa, tendo em conta a tragédia de Pedrógão e a reforma florestal que se avizinha. A nova secretaria de Estado da Habitação é uma boa aposta. A substituição de Margarida Marques nos Assuntos Europeus, aparentemente contra a vontade da própria, abre uma brecha no círculo relacional de Costa, mas o nome que a substitui parece ter provas dadas na área. As novidades são muitas. Vejamos se serão suficientes para aplacar a turba que exige sangue de governantes.