Privatização do SNS em curso

 

O Governo anunciou esta semana a intenção de renovar a parceria público-privada (PPP) que constitui o modelo de gestão do Hospital de Braga, embora proponha a sua renegociação. Depois de ter afirmado idêntico destino para a PPP do Hospital de Cascais, fica claro que o Governo mantém a aposta neste modelo de gestão, apesar da oposição dos parceiros de esquerda. Mas será essa a melhor opção para a saúde dos portugueses? Em que se está a transformar, afinal, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa altura em que proliferam as unidades privadas e em que os profissionais se confessam exaustos enquanto ficam todos os anos centenas de médicos fora dos concursos?

 

Atualmente existem quatro PPP’s em hospitais portugueses: Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira. A decisão relativamente à continuidade da parceria tem de ser tomada, em qualquer dos casos, dois anos antes do término do respetivo contrato. Em Cascais, atualmente gerido pelo Grupo Lusíadas da Saúde, e cujo contrato termina em 31 de Dezembro de 2018, já está decidido o lançamento de um novo concurso para a continuidade da PPP. Agora, chega a vez de o hospital de Braga, cujo contrato de gestão com o Grupo José Mello Saúde vigora até 31 de Agosto de 2019, ver também garantida a sua PPP, mas com um novo concurso, em que o atual gestor já se manifestou interessado. Loures, gerido pela Espírito Santo Saúde, que foi comprada pelos chineses da Fosun após o colapso do GES, tem contrato de gestão até 2022.

 

A comissão criada no ano passado pelo Governo para avaliar a PPP de Braga concluiu que é necessário assegurar várias alterações na resposta aos utentes. De facto, segundo o Diário de Notícias, uma auditoria do Tribunal de Contas apresentada no final de 2016 indicava que o que estava contratualizado entre o Estado e a empresa gestora era insuficiente para responder às necessidades da população, com o consequente aumento dos tempos de espera para cirurgias e consultas. Em relação à PPP de Cascais, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) concluiu que a parceria foi “vantajosa nas perspetivas económica, de eficiência e eficácia”.

 

Será estranho ver continuar um modelo de gestão que afinal fica aquém das necessidades das populações, ainda que seja alterado através de um novo concurso. A menos que a estratégia seja a da privatização do SNS, que no fundo é aquilo a que temos vindo a assistir nas duas últimas décadas em Portugal, com o crescimento dos seguros de saúde e das unidades privadas, que hoje já asseguram uma fatia importante dos cuidados de saúde dos portugueses. Isto enquanto tudo corre bem e são cuidados de rotina que o plafond cobre, porque quando falamos de problemas a sério das duas uma: ou o seguro é fantasticamente caro, ou então põe-se de fora quando realmente faz falta.

 

O grande pontapé de saída da empresarialização da saúde foi dado por Luís Filipe Pereira, ex-ministro da Saúde do Governo de Durão Barroso e de Santana Lopes (Abril de 2002 a Março de 2005), ao constituir, em 2002, 31 hospitais como sociedades anónimas (SA) de capitais públicos. Mais tarde, estes hospitais SA viriam a ser as entidades públicas empresariais (EPE), pela mão de Correia de Campos. Nos hospitais-empresa, tal como acontece nas PPP, é contratualizado um determinado número de atos clínicos a prestar por esse hospital e cada ato clínico (por exemplo, um episódio de urgência, internamento, consulta externa, exame complementar de diagnóstico, etc.) tem um preço tabelado. Nas PPP, o hospital pode incorrer no pagamento de multas se não atingir as metas de produção contratualizadas, o que leva, por exemplo, a que as administrações destes hospitais bloqueiem as agendas dos médicos para dar primazia a primeiras consultas (que por acaso são mais caras que as consultas subsequentes) e que canalizem os recursos humanos preferencialmente para as urgências (que também são mais bem pagas) em detrimento do internamento e da consulta. Portanto, esta empresarialização acaba por ficar mais cara ao erário público, sem responder adequadamente às necessidades da população.

 

A privatização do SNS não é alheia às portas giratórias que pululam nesta rede político-empresarial, e que são transversais a governos PS e PSD. Costumo querer acreditar na boa-fé de quem aceita cargos públicos (pelo menos numa fase inicial). Mas torna-se difícil quando os conflitos de interesse nos entram pelos olhos dentro. Luís Filipe Pereira, que lançou os concursos para as PPP dos hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira enquanto ministro da Saúde do Governo de Santana Lopes, os quais foram ganhos pelo Grupo José Mello Saúde, deixou o Governo em 2005 e assumiu a presidência da comissão executiva da CUF, empresa de indústria química que, embora distinta da CUF Saúde, pertence também ao grupo Mello. Aliás, o ex-ministro já tinha estado no mesmo grupo antes de integrar o Governo, de 1998 a 2000, no Conselho de Administração do Banco Mello. Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde entre 1995 e 1999 no Governo de Guterres, foi contratada como consultora pela Espírito Santo Saúde em 2006, quando era presidente da Comissão Parlamentar da Saúde, tendo afirmado não existir incompatibilidade entre as duas funções. Em 2015, ainda deputada, foi apontada para o conselho consultivo da administração da Luz Saúde. Estes são apenas alguns exemplos dos casos e casinhos que minam as relações entre Estado e privados no nosso país e que, neste caso, nos fazem interpretar como uma inequívoca entrega do nosso SNS a privados.

 

Outro problema a que se assiste no SNS é a sangria dos seus recursos humanos. A ordem é de não contratação, para um volume de trabalho que é cada vez maior. O problema faz-se sentir sobretudo a nível das urgências, onde as pessoas recorrem cada vez mais, fruto do desinvestimento nos cuidados primários e na prevenção da doença. Não raramente, muitos cidadãos têm noção de que o seu acompanhamento médico regular é feito na urgência hospitalar. Os hospitais, não podendo contratar, recorrem a empresas prestadoras de serviços, que preenchem os ‘buracos’ nas escalas com médicos tarefeiros, que não estão integrados nas equipas e que custam mais do que os médicos pertencentes à instituição. Isto enquanto se deixam médicos de fora dos concursos e impedidos de ingressar numa especialidade. A empresarialização da saúde trouxe também a desvalorização dos profissionais. Muitos sentem que hoje trabalham para os números e não para os doentes e não é esse o espírito da medicina. O que valoriza a medicina é o fator humano.

 

A prova de que o SNS está a apostar no seu desinvestimento a favor dos privados é que hoje já paga a estes os cuidados para os quais não consegue dar resposta no público. A continuar assim, perderemos um dos melhores serviços de saúde do mundo. Em Janeiro de 2017, a Health Consumer Powerhouse, uma empresa sueca de análise de mercado que avaliou o desempenho de serviços de saúde em 35 países europeus, colocou o SNS português em 14º lugar, à frente de países como Reino Unido e Espanha. Daqui a uns anos, estaremos a implorar por uma espécie de Obamacare, que é uma migalha comparada com o nosso SNS. Mas Trump também não chegou a presidente sozinho.