Porque se espera anos por consultas hospitalares?

Esta semana a comunicação social anunciou em parangonas ao país inteiro aquilo que muitos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já conhecem sobejamente no cantinho individual das suas romarias hospitalares: mais de metade dos hospitais não cumpre os tempos máximos de resposta garantidos para primeira consulta hospitalar. O problema deixou de ser uma triste realidade confinada a quem precisa do SNS – foi posto a nu e, não podendo esconder o enorme elefante no meio da sala, exige-se solução. Uma deterioração que parece vir em contrassenso com a recente notícia de aumento do número de primeiras consultas hospitalares em 2016. Mais uma vez, é necessário conhecer a realidade por trás dos números.

 

A denúncia partiu do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que adianta que há unidades hospitalares em que se chega a esperar 2 anos e 10 meses por uma consulta de oftalmologia ou ainda 4 anos e 3 meses por uma consulta de urologia. Isto se fizermos fé nos números “oficiais” divulgados pelo Ministério da Saúde que, lembre-se, já foi acusado por fonte, essa sim oficial, – o Tribunal de Contas – de falsear por meio de “procedimentos administrativos de validação e limpeza” os tempos de espera para primeiras consultas hospitalares e cirurgias.

 

Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para primeira consulta hospitalar são estabelecidos pela Portaria nº 153/2017 de 4 de maio. Uma consulta de especialidade hospitalar muito prioritária deve ser realizada dentro de 30 dias a partir do registo do pedido da consulta e uma consulta prioritária no prazo de 60 dias. As consultas de prioridade normal tinham um prazo regulamentado em 150 dias, que foi reduzido para 120 dias a partir de 1 de janeiro de 2018. Mas de que serve decretar prazos se não se dá aos hospitais os meios para os cumprir? Os TMRG atualmente definidos não passam de números vazios exibidos pela tutela à opinião pública mas sem vontade efetiva de resolver os problemas das pessoas.

 

Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, “no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada”, com aumento dos tempos médios de espera e maior incumprimento dos TMRG. Se há três semanas falávamos aqui do aumento do número de primeiras consultas hospitalares, e tendo em conta que o número de médicos tem vindo a aumentar consistentemente ao longo dos anos (Gráfico), como se explica então esta deterioração?

 

Fonte: INE/PORDATA, a 28/01/2018

 

O SIM aponta baterias para uma reivindicação que remonta aos tempos da troika, altura em que os médicos passaram a ter alocadas 18 horas semanais do seu horário ao serviço de urgência (em vez de 12 horas, como anteriormente), com prejuízo da prestação de outros serviços, nomeadamente em internamento, consultas e cirurgias. Essa é uma das reivindicações que tem motivado as greves dos últimos meses e que poderá voltar a paralisar os clínicos já em março.

 

Contudo, não só o horário dos médicos responde por estes tempos de espera inaceitáveis. Há carência de médicos especialistas, uma vez que as vagas que têm aberto para esses médicos ficam aquém quer das necessidades dos hospitais, quer do número de especialistas que concluíram a sua formação.

 

Adicionalmente, para fazer face à situação caótica das urgências hospitalares, e tendo em conta que os episódios de urgência são atos clínicos mais bem pagos do que as consultas (de acordo com a contratualização dos hospitais do SNS), está a ser prática em alguns hospitais a eliminação de períodos de consulta para relocalizar os médicos para os serviços de urgência. Esta é a desvirtuação completa da missão do SNS de prestar cuidados de qualidade aos seus utentes, com a agravante de encobrir números e esconder resultados.

 

O que acontece quando o SNS não dá resposta no tempo previsto? Entrega-se um vale para que o utente receba o atendimento em questão numa unidade privada. Desengane-se, porém, quem considera isso um serviço no interesse dos utentes. Estamos a assistir, e a consentir, ao desmantelamento do SNS e à sua entrega a privados.