Despenalizar a morte assistida: porque a missão de um médico não é só salvar vidas

 

 

Vai entrar em discussão na Assembleia da República um projeto de lei, elaborado pelo Bloco de Esquerda, sobre morte assistida. Após dois anos do lançamento do movimento “Direito a morrer com dignidade”, que contou com personalidades dos mais variados quadrantes da sociedade e espectro político, e de amplo debate e discussão pública, o anteprojeto de lei inicial foi alterado (e aperfeiçoado) e está finalmente pronto para a etapa final. Este será um dos avanços mais extraordinários do povo português enquanto sociedade democrática, madura e plena no exercício e na consciência dos seus direitos e liberdades.

 

Acabe-se de uma vez por todas com os papões obscurantistas. O que se pretende não é tirar a vida aos velhinhos de quem as famílias já não querem cuidar. Nem há a temer entrar num hospital e ser presenteado com uma eutanásia que não se deseja. O que está aqui em causa é tão-só o direito a morrer com dignidade. Esse é um direito individual que só cada um pode decidir, perante uma doença ou lesão incurável que imponha um sofrimento atroz e que conduza irremediavelmente à morte, se quer ou não exercer. Não é com certeza uma decisão fácil e, embora eu seja totalmente a favor da morte assistida, não sei se tomarei esta opção caso algum dia me veja nestas condições. Mas vou querer ter essa opção. E é disso que estamos a tratar: dar a todos os cidadãos a liberdade de escolher morrer de forma digna, em vez de os condenar a um sofrimento prolongado até ao fim dos seus dias. Quem não quiser, tem também a liberdade de escolher não pedir para antecipar a morte.

 

É também tempo de acabar com a dicotomia entre eutanásia e cuidados paliativos. Não é uma discussão séria quando se coloca as duas opções em lados opostos de uma barricada. Porque não existe aqui qualquer barricada nem lados opostos. Os dois atos devem coexistir e não se deve desinvestir em nenhum deles em prol do outro. Os cuidados paliativos, que estão ainda muito aquém do desejável no nosso país, devem estar presentes desde o início do diagnóstico de uma doença incurável e degenerativa, para controlo dos sintomas. A medicina oferece respostas muito potentes para a dor hoje em dia. Contudo, nem todos os sintomas excruciantes deste tipo de doenças se resumem à dor. Existem outros sintomas, como a imobilidade, a disfagia (incapacidade para engolir), entre outros, que a medicina ainda não consegue controlar de forma capaz. Nestas condições, a qualidade de vida das pessoas sofre uma deterioração tal que viver pode tornar-se demasiado penoso. É aí que, depois dos cuidados paliativos, pode ter lugar a morte assistida.

 

Para quem gosta de ver a o lado economicista das coisas – eles surgirão, tal como surgiram os que criticaram os gastos do SNS com o aborto – só há uma resposta: a dignidade não tem preço. Tal como tem obrigação de prestar assistência em vida, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não se pode furtar a dar condições para que os seus utentes tenham um fim de vida digno e sem sofrimento. Porque é da mais elementar humanidade.

 

Enquanto profissional de saúde, este é um assunto que me toca especialmente. A missão idílica de um médico é salvar vidas, e é com isso que sonhamos quando ingressamos na profissão. Porém, rapidamente percebemos que muitas das vezes só evitamos um mal maior. E todos os dias, a morte está à espreita, nem que seja porque a queremos manter longe. Desde a faculdade, habituamo-nos a que aqueles que tratamos se chamam “doentes”. Mas quando os seguimos e conhecemos, passam a ser pessoas. Nunca recebi nenhuma solicitação, mas imagino o sentimento de impotência e de revolta de um médico que veja uma “pessoa-doente” suplicando-lhe para acabar com o seu sofrimento e ele impossibilitado de o fazer sob pena de ser preso. Isso não é fazer o melhor pelas pessoas de quem cuidamos.

 

O projeto de lei que foi apresentado não só proporciona a liberdade de escolha de uma morte digna a quem enfrenta uma doença incurável e incapacitante, mas também garante que essa decisão é amplamente escrutinada em diversos momentos do processo, envolvendo vários médicos e uma comissão de avaliação. Salvaguarda a plena consciência da pessoa, e por isso não contempla indivíduos com perturbações psicológicas nem menores. É uma proposta séria e responsável, que visa pôr fim a uma mão invisível punitiva e ditatorial que tem habitado os hospitais até agora, impondo agonia e impedindo profissionais de saúde de ajudar os seus doentes. A ser aprovada a lei da morte assistida, depois da despenalização do aborto, e estando em discussão a despenalização da canábis para fins terapêuticos, a sociedade portuguesa dá mostras de uma grande maturidade democrática e de uma consciência responsável da liberdade, à frente de muitos países.