Não dá para esconder a estratégia: o SNS é o maior financiador dos hospitais privados

 

O Estado pagou mais de metade da despesa dos hospitais privados em 2015. Os números, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nas Estatísticas da Saúde de 2015 (últimos dados disponíveis) e noticiados pelo Jornal de Negócios, são inequívocos: 51% dos gastos dos hospitais privados em 2015 foram financiados pelo erário público. Tendo em conta o debate recente, que tem vindo a crescer, em torno do atual estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da sua gradual deterioração, aliado à crescente oferta de serviços de saúde privados, fica à vista (mesmo para as mentes mais incautas) o rumo que o SNS está a seguir e de que forma está a privilegiar o setor privado.

 

O Estado gastou mais nos hospitais privados do que as famílias (36,6%), os seguros (8,9%) e os subsistemas de saúde privados (3,5%). Segundo os dados do INE, o Estado contribuiu para os privados através da ADSE e outros subsistemas de saúde (16,4%), deduções fiscais (3,4%) e outros (0,3%). Mas a maior fatia foi através do SNS (30,9%). Esta é a parcela onde se incluem, por exemplo, as consultas, cirurgias, tratamentos e exames complementares a que os hospitais não dão resposta em tempo útil, sendo os utentes encaminhados para as unidades privadas ao abrigo de protocolos já existentes.

 

No mesmo documento do INE, ficamos ainda a saber que em 2015 existiam quase tantos hospitais públicos (110) como privados (111), acrescendo ainda 4 hospitais em parceria público-privada (PPP). Contudo, a oferta de camas (22,4 mil nos hospitais públicos, 11,2 mil nos hospitais privados e 1,6 mil nos hospitais PPP) reflete uma maior dedicação dos hospitais privados a outros serviços que não o internamento. Por isso mesmo, não é surpreendente que cerca de 72% dos internamentos tenham ocorrido em hospitais públicos. Também foi nos hospitais públicos que se realizou a grande maioria dos atendimentos em urgência (75,5%). Já no caso das consultas externas hospitalares e das cirurgias, a percentagem realizada nas unidades privadas foi menor (62,3% e 66%, respetivamente), pois estes são os atos para os quais estão estabelecidos acordos, como os cheques-cirurgia, em que não havendo recursos no setor público, o Estado paga aos privados para que prestem o serviço.

 

Já não dá para esconder: estes números vêm confirmar que atualmente o sistema de saúde em Portugal está montado no sentido de desenvolver o setor privado à custa do público e quiçá a substitui-lo. Por sua vez, as unidades privadas apostam unicamente nos serviços que lhes dão mais lucros ou que têm mais garantias de que serão financiados pelos seguros (como as consultas) ou pelo SNS (como o cheque-cirurgia). Os internamentos ficam para trás – quem nunca teve o doente que foi transferido do hospital privado X porque na hora de internar, o seguro de saúde não cobria?  Não defendo que não deva existir oferta de cuidados de saúde privados em Portugal, mas a sua existência deve ser em paralelo com o SNS, nunca em sobreposição e muito menos à custa ou significando o desmantelamento dos serviços públicos.

 

O dinheiro dos portugueses está a escoar-se para os privados, depauperando os serviços públicos, que vão perdendo capacidade para prestar os devidos cuidados e desta forma têm de entregar mais serviços aos privados – é uma pescadinha de rabo na boca. E é uma forma encapotada de privatizar o SNS, destruindo a sua gratuitidade e universalidade. A continuar assim, não tardará muito para estarmos a ter em Portugal a mesma discussão que têm hoje os americanos sobre um qualquer SaúdeCare.

 

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