As três provas da rentrée política

 

Portugal foi a banhos deixando em suspenso um ano político que foi aquecendo, à semelhança deste Verão, que entrou tímido mas que tem pontuado com dias de calor explosivo. No entanto, as férias não serão suficientes para esfriar os temas quentes. Na rentrée de Setembro, eles prometem voltar em força. Até ao Orçamento do Estado para 2019, prevê-se uma retórica acesa e um combate muito disputado em torno de dois ou três temas: as alterações às leis laborais, o Serviço Nacional de Saúde e a contagem do tempo de serviço dos professores. O que se segue não será bonito de se ver e, mesmo que a Geringonça não se parta, o vento agreste do cair do Outono poderá provocar-lhe danos de morte.

 

Alterações às leis laborais

Os quatro partidos da maioria parlamentar sabiam que, quando levantassem o pano sobre esta matéria, o que viria à boca de cena não seria um espetáculo agradável. Por isso, os socialistas foram empurrando com a barriga durante mais de dois anos de legislatura, apesar de estar inscrito nos acordos tripartidos o combate à precariedade e várias outras medidas contrárias à flexibilização trazida pelo Código de Trabalho de 2009 e posteriormente pela troika. O Governo fintou os parceiros da esquerda e forjou um acordo que com uma mão retira alguma precariedade e com outra dá contrapartidas aos empregadores, permitindo-lhes abusar de bancos de horas, períodos experimentais e contratos de muito curta duração que mais parecem contratos informais.

Resultado: os patrões assinaram (e a UGT também, que é quase a mesma coisa), a CGTP não assinou (o que não é novidade), a esquerda abespinhou-se. E a direita assiste de bancada à zanga da Geringonça, com Rio a chegar-se à frente para dar a mão a Costa e fazer passar uma proposta de lei que mexe na precariedade mas não mexe.

Vendo os ânimos comunistas e bloquistas a pegar fogo, e até a bancada socialista a aquecer, o PS decidiu-se pelo mais fácil e imediato: chutou para canto e conseguiu fazer a proposta de lei do Governo baixar à especialidade. Com isso, adiou a votação e criou espaço para que os partidos possam apresentar propostas que vão mais a seu contento. BE, PCP e PEV vão com certeza cerrar fileiras nesta discussão e vão querer salvar a face nesta que será a derradeira oportunidade. O trabalho é marca identitária do PCP e o Bloco fez do combate à precariedade uma grande parte da sua agenda nesta legislatura. O acordo de concertação social a que o Governo chegou foi um revés que estes partidos não vão acomodar. Mas não será de esperar uma versão muito diferente da atual proposta de lei, sem banco de horas a não ser coletivo, sem alargamento do período experimental, sem generalização dos contratos de muito curta duração.

 

Serviço Nacional de Saúde

Os serviços públicos acusam agora o resultado de anos de cortes e desinvestimento, nos mais variados setores. Mas a Saúde, pela sua sensibilidade é o setor que tem gerado mais discussão. As críticas chovem de todo o lado: utentes, profissionais, sindicatos. E como em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão, até os administradores hospitalares, do público e do privado, reclamam. As carências são muitas e as soluções não serão fáceis nem imediatas num Serviço Nacional de Saúde onde falta pessoal e equipamento, os meios técnicos estão obsoletos, sermos atendidos por médicos especializados já não é a regra, os salários são baixos, os profissionais estão exaustos, sem perspetivas de carreira mas com perspetivas de emigrar.

À política chegou, tarde, o eco do estado-limite do SNS. Desde que viram imagens de macas amontoadas e de crianças a fazer quimioterapia em corredores e contentores, não mais largaram o assunto. E agora é irónico ver a direita, crítica do despesismo e defensora de menos Estado, arengar mais investimento na Saúde, enquanto defende, como sempre defendeu, a sua crescente privatização através dos seguros de saúde, das parcerias público-privadas e da promoção dos grupos privados através de meios públicos, tal como inscrito na Lei de Bases de Saúde de 1990.

E aqui chegamos a um ponto fulcral. Já em Setembro, será discutida na Assembleia da República a proposta da Lei de Bases da Saúde elaborada pela Comissão de Revisão nomeada pelo Governo, presidida por Maria de Belém. O articulado da pré-proposta vem tornar mais ténues as fronteiras entre setor público privado e social, prevendo o estabelecimento de convenções, acordos e até concessões. Abre assim a porta a uma maior promiscuidade entre os setores, deixando antever o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde público e a transferência dos seus recursos para os grupos privados, numa escala mais acentuada do que já acontece hoje. Sob pretexto de utilização racional dos recursos disponíveis, o SNS tem vindo a reduzir a sua capacidade de prestação de cuidados de saúde e a transferi-la para as instituições privadas e sociais. Daqui resulta que o Estado tem vindo a aumentar a despesa com entidades privadas, ao invés de aumentar o investimento público no SNS, que assim fica cada vez mais depauperado. Este é, de facto, o modelo de financiamento dos grupos privados, à custa do erário público. Em 2015, 51% dos gastos dos hospitais privados foram financiados pelo Estado.

Este é um modelo que os partidos da esquerda não poderão apoiar. Mas será curioso ver como o PS se vai desenvencilhar nesta prova. O projeto de uma nova Lei de Bases apresentado pelo Bloco de Esquerda tem a autoria de João Semedo e de António Arnaut ─ o último, histórico do PS, que, tal como o próprio escreveu no livro “Salvar o SNS”, fez saber a António Costa que ia empreender um projeto de revisão da Lei, muito antes de o Governo arrancar com a sua Comissão de Revisão. Se os socialistas votarem contra o projeto do BE, estarão a rejeitar um documento de um dos seus fundadores, que deixou como legado para o partido a autoria do SNS.

 

Tempo de serviço dos professores

Esta é outra bandeira de um grupo muito caro aos partidos de esquerda, sobretudo ao PCP.

Este é um braço de ferro onde todos e ninguém tem razão. A progressão na carreira dos professores (e de outros, poucos, grupos profissionais) com base no tempo de serviço, é iníqua quando comparada com outros funcionários públicos, que progridem apenas mediante avaliação e, por isso mesmo, progridem de forma mais lenta. Dito isto, a carreira dos professores deve ser revista e, ao contrário do que disse o Governo, esta é a altura ideal, lançada que está a discussão ─ não fosse, claro, a proximidade de eleições, que não é propícia a medidas pouco populares.

Contudo, o que dá razão aos professores foi, mais uma vez, um empurrar com a barriga do Governo. Neste caso, do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que também chutou este assunto para canto em 2017. Ainda que o que ficou inscrito na Lei do Orçamento do Estado para 2018 fosse pouco claro, a verdade é que o Ministério da Educação deu a entender nas negociações com os sindicatos que contaria o tempo todo, ou pelo menos não contrariou esta possibilidade.

Não sei qual será a solução, mas provavelmente terá de ser uma em que nem uns nem outros fiquem satisfeitos. E sem o tempo todo, já se sabe que teremos os professores em peso nas ruas, com o apoio dos partidos da esquerda.