Vacinas no Parlamento?

 

Em princípio, qualquer médico é a favor da vacinação. Sobretudo os pediatras. Os pediatras adoram vacinas. Qualquer pai ou mãe tem a experiência de sair da consulta de pediatria com um rol de nomes de vacinas a administrar neste, naquele e no outro mês, para além das vacinas que fazem parte do Programa Nacional de Vacinação (PNV). Isto porque as vacinas são uma das melhores armas da medicina na prevenção contra as infeções. As vacinas disponíveis atualmente têm elevadas taxas de eficácia, que permitem proteger contra doenças tão graves como a meningite, e ao mesmo tempo são muito seguras.

 

Contudo, o aconselhamento numa consulta individual é diferente da aplicação universal de uma vacina. A aplicação universal implica estudos de epidemiologia, de imunidade de grupo, do efeito desviante dessa vacina na prevalência dos serotipos e estirpes do microrganismo e, consequentemente, na virulência do agente e na gravidade da doença. Já para não falar na gestão racional dos custos, que não é despicienda. A isto chama-se políticas de saúde.

 

É para responder a estas tecnicalidades que existe uma Comissão Técnica de Vacinação, órgão consultivo da Direção-Geral da Saúde. E há que ser frontal: os deputados não têm capacidade técnica, nem têm de ter, para decidir nestas matérias tão específicas. Não vou colocar em causa a boa intenção dos deputados do Bloco de Esquerda e do PCP que fizeram a proposta (aprovada) da introdução das três vacinas (contra a meningite B, rotavírus e alargamento aos rapazes do vírus do papiloma humano) no PNV, nem vou entrar pela discussão dos lóbis da indústria farmacêuticas. Também não está em causa a eficácia ou a segurança das vacinas.

 

Mas, por exemplo, de entre todas as vacinas que poderiam ser incluídas no PNV, seriam estas as opções mais corretas? Ou seria melhor substituir a atual vacina contra a meningite C por uma outra que abrange mais serogrupos? E será que é custo-efetivo tornar universal a vacina contra o rotavírus num país onde as condições sanitárias felizmente são de primeiro mundo e onde raramente se morre devido a gastroenterite aguda? Ou será que mesmo outras políticas de saúde não seriam mais urgentes, num país tão envelhecido e com elevada prevalência de doenças cardiovasculares?

 

Não sou capaz de responder a estas perguntas. E sei que os senhores deputados também não. É por isso que existem órgãos com competência para estudar e definir as políticas de saúde: o que é mais importante, o que é mais urgente, o que é cientificamente correto e onde os recursos são mais bem aplicados. O Parlamento ultrapassou as suas competências e isso não é no melhor interesse dos cidadãos. Esperemos que não se tenha aberto um precedente, porque não será para repetir.