Cortar a acácia pela raiz

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Agora que a pseudocrise política terminou ─ veremos com que custos ─, podemos voltar a falar de assuntos realmente importantes. Precisamente antes desse número de circo, tínhamos ficado num outro triste espetáculo acerca da proposta da Lei de Bases da Saúde (LBS). O caldo entornou-se na Geringonça por causa das PPP’s (parcerias público-privadas). Mas serão só as PPP’s que estão em causa?

O fator central desde sempre no debate sobre a nova LBS tem sido a relação entre os setores público, privado e social. E existem boas razões para isso.

A Lei de Bases atualmente em vigor, aprovada em 1990 no Governo de Cavaco Silva, escancarou a porta à iniciativa privada. Mas fez mais do que isso. Colocou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), público, à mercê da parasitação dos privados. Na Lei de 1990 estão plasmados conteúdos como “É apoiado o desenvolvimento do sector privado da saúde e, em particular, as iniciativas das instituições particulares de solidariedade social, em concorrência com o sector público”, “A lei fixa incentivos ao estabelecimento de seguros de saúde”, e acerca dos profissionais “facilitar a mobilidade entre o sector público e o sector privado”.

E é precisamente isso que tem vindo a ser feito nas últimas décadas, com uma extensa proliferação de unidades de saúde privadas. Até já podemos escolher entre instalações megalómanas coladas a centros comerciais ou com vista para o rio. Segundo as Estatísticas de Saúde 2017, atualmente temos mesmo mais hospitais privados (114) do que públicos (107), aos quais acresce as 4 PPP’s. O mesmo estudo realça que foram os hospitais privados os que mais cresceram em número, com um incremento desde 2007 de 15 unidades privadas num universo de 27. Considerando que 4 destes 27 hospitais foram contratualizados como gestão público-privada, isso engrossa ainda mais a fatia dos privados neste apetecível bolo.

Mas o problema não é a quantidade de instituições privadas de saúde que têm surgido. Aliás, importa aqui esclarecer que quando se defende um Serviço Nacional de Saúde (SNS) exclusivamente público não se está a defender que se acabe com os privados. O que se pretende é que não haja promiscuidade entre os dois setores, podendo o setor privado existir livremente, sustentando-se a si próprio. Não pode é viver à custa do erário público. Há que proteger o SNS da predação dos interesses privados. E aqui, a diferença entre suplementar e complementar é fulcral.

Tudo tem sido feito para reduzir a capacidade de prestação do SNS, sendo essa capacidade transferida para o privado e social. É o que acontece quando os utentes recebem vales-cirurgia para realizar num hospital privado uma intervenção que o hospital público não garantiu a tempo. O mesmo se pode dizer de exames complementares de diagnóstico, como colonoscopias. É esta intenção que tem estado por trás de décadas de desinvestimento no SNS, deixando meios técnicos como aparelhos de TAC ou de radioterapia tornarem-se obsoletos.

E nem tudo passa pelo desinvestimento financeiro. A nível dos profissionais de saúde, a deterioração das carreiras e das condições de trabalho tem imposto excesso de horas e de carga de trabalho e perspetivas de futuro que não são aliciantes em termos de progressão profissional e científica. Já para não falar na degradação da formação médica, onde a inovação legislativa mais recente foi retroceder da especialização para a indiferenciação, comprometendo desta forma a qualidade dos cuidados de saúde. Tudo isto concorre para a fuga de profissionais do público para o privado, onde já trabalham em exclusivo mais de 13 mil médicos. Mas afinal, como vimos, está-se apenas a pôr em prática o que dita a Lei de Bases de 1990.

O argumento muitas vezes esgrimido de que os privados gerem melhor do que o Estado está por provar. É verdade que têm surgido vários dados de que as PPP’s têm mais baixo custo por doente-padrão comparativamente aos hospitais públicos. Contudo, não são apenas os custos que há que ter em conta. As PPP’s fazem apenas o que está contratualizado. Tudo o que sai fora do contrato, ou seja, as situações difíceis e onerosas, são enviadas para as unidades públicas. Como por exemplo o Hospital de Cascais, que não tem contratualizada assistência em oncologia, a qual é prestada por profissionais do Hospital S. Francisco Xavier. Ora assim é fácil conseguir custos baixos. Por outro lado, é preciso ter olhos de lince e conhecer a realidade quando se olha para estudos e rankings. Em Outubro de 2018, foi noticiado que os Hospitais de Cascais e de Vila Franca de Xira, ambos PPP’s, estavam entre os três melhores no tratamento do acidente vascular cerebral (AVC). Contudo, nenhum destes hospitais faz parte da Via Verde do AVC, ou seja, não estão capacitados da organização e meios necessários para tratar doentes com AVC nas primeiras horas, como é recomendado. É por isso que está estabelecido que os doentes provenientes de áreas de influência destes hospitais sejam encaminhados para o Hospital de S. José, onde a tal Via Verde existe. Mas pela notícia somos levados a pensar (erradamente) que se tivermos um AVC o melhor é irmos a um hospital PPP. Esta avaliação, que faz parte do programa do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS), contém um viés importantíssimo: são os próprios hospitais que se avaliam, de forma voluntária. Surpreendentemente, a avaliação é promovida pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), uma entidade pública, supostamente independente, à qual seria exigível maior rigor e verdade.

Mesmo com todos os truques e maquilhagem, nem sempre os resultados são bons. O Hospital de Braga, por exemplo, é o que apresenta a maior lista de espera para cirurgias de toda a região Norte. “Uma contratualização ajustada à procura” é a solução proposta pela Administração. Ou seja, o Estado pagar-lhe mais para fazer mais cirurgias. Fácil, não é? O difícil é quando se tem de fazer sem receber mais por isso. Bem-vindos ao SNS.

Tem sido feito de tudo para reduzir a capacidade e descredibilizar o SNS. As instituições privadas e as PPP’s têm toda a autonomia para contratar pessoal, canalizar verbas e decidir despesas. Já as instituições do SNS estão enleadas numa teia burocrática kafkiana e sob fortes constrangimentos orçamentais. Durante os anos da crise, sofreram cortes no financiamento estatal, mas para as PPP’s o Estado manteve a torneira aberta e a correr com a mesma pressão.

Não, o problema não são três ou quatro PPP’s. O problema é a porta escancarada e as janelas abertas aos privados que queiram vir engordar os seus belos hospitais à custa do SNS. Se deixamos nascer uma acácia, surge mais uma acácia aqui e outra ali e um dia teremos todos de pagar para entrar na nossa própria floresta. Ambientalismos à parte, mais vale cortar a acácia pela raiz e ter um SNS público, de todos e para todos.